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Categoria: Legislação Ambiental

Cada com a sua função e definição, o IBAMA, SISNAMA e o CONAMA, estabelecem critérios e diretrizes para a gestão de projetos ambientais no Brasil. Neste texto, vamos explorar a definição, funções e obrigações de...

O Ato Declaratório Ambiental (ADA) é uma das obrigações ambientais exigidas pelo IBAMA.  Instituído pela Lei nº 6.938/1981, ele deve ser preenchido e apresentado pelos declarantes de imóveis rurais obrigados à apresentação do Imposto Territorial...

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é um importante instrumento para reduzir os impactos ambientais causados pela atividade humana no Brasil.  Isso acontece, pois é ela que delimita as diretrizes para uma gestão ambientalmente...

Conheça e entenda, de maneira simples e resunida, as principais leis ambientais que visam a preservação do meio ambiente brasileiro....

Todas as atividades que se relacionam diretamente com o meio ambiente, e que podem gerar impactos, sejam eles mais perigosos ou menos perigosos, geram uma dualidade entre necessidade e riscos ambientais, causando a discussão de...

Entender o que são os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é de muita importância para aprender quais são as propostas para a diminuição dos impactos sociais, ambientais e econômicos que devastam o mundo. Portanto, o...

3 dicas muito legais para você evitar as multas ambientais O cuidado com o meio ambiente é um dos pontos centrais nas estratégias organizacionais, visto que as penalidades no descumprimento da legislação podem ser devastadoras. Por...

Primeiramente, o Ministério do Meio Ambiente – MMA, criado em novembro de 1992, é o órgão central do SISNAMA. Além disso, tem como missão formular e implementar POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS nacionais de forma articulada e...

O que são Instruções Normativas? As Instruções Normativas em Santa Catarina consistem-se em atos administrativos expressos por ordem escrita expedida pelo Chefe de Serviço ou Ministro de Estado a seus subordinados, dispondo normas disciplinares que...

27 estados da federação e seu respectivo ÓRGÃO ESTADUAL...