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Licença de Operação: tudo o que você precisa saber!

Licença de Operação

Durante o processo de licenciamento ambiental, existem 3 principais licenças, sendo elas: Licença prévia (LP),  Licença de Instalação (LI) e  Licença de Operação (LO). Durante o decorrer de cada uma dessas etapas, as atividades ou empreendimentos devem seguir requisitos específicos, além de cumprir prazos e documentações. Neste texto, exploraremos tudo o que você precisa saber sobre a Licença de Operação!

 

O que é a Licença de Operação? 

De acordo com a legislação Resolução nº 237 do CONAMA  a “Licença de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação”

Em outras palavras, após a verificação das condicionantes das licenças ambientais anteriores, isto é, licença prévia e de instalação, a LO é concedida pelo órgão ambiental que autoriza a operação da atividade ou empreendimento. 

 

Como solicitar a Licença de Operação? 

Inicialmente, é necessário cumprir os requisitos para a obtenção tanto da licença prévia quanto da licença de instalação. Em seguida, é preciso seguir o seguinte passo a passo, conforme descrito pelo IBAMA, para solicitar a licença de operação:

  • Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF);
  • Processo de licenciamento ambiental federal ativo;
  • Licença de Instalação válida;
  • Requerimento da LO;
  • Aprovação dos relatórios de cumprimento das condições e dos programas do Plano Básico Ambiental (PBA);
  • Cópia da publicação do pedido de Licença de Operação.

 

Duração da Licença de Operação

A LO tem duração mínima 4 anos e máxima de 10 anos.

 

Como fazer a renovação da Licença de Operação? 

O prazo limite para formalização do processo de renovação é de 120 dias antes do vencimento da licença vigente. Empresas que atuam com licenças vencidas – e até mesmo sem licenciamento – estão sujeitas a multas, advertências e paralisação temporária ou definidas das atividades.

Em linhas gerais, para realizar a renovação da LO, além da documentação básica – relatórios de automonitoramento e manifestos pré-estabelecidos – é requerido um estudo que comprove o desempenho ambiental do empreendimento. Esta solicitação tem como objetivo resumir as informações ambientais monitoradas e diagnosticadas durante a vigência da licença ambiental. Vale ressaltar que cada estado do Brasil possui requisitos diferentes! 

 

O que é preciso para renovar a Licença de Operação?

Para renovar a LO e demais licenças ambientais, é necessário: 

  • Estar atento à data do vencimento da licença;
  • Verificar os órgãos reguladores responsáveis;
  • Cumprir as condicionantes do licenciamento;
  • Certificar que toda a documentação necessária está em dia.

 

Planilha para gestão de licenças ambientais

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