Você sabe o que são as condicionantes ambientais e como elas podem ser classificadas?
Condicionante ambiental
A condicionante ambiental é um compromisso que o gestor ambiental assume com o órgão ambiental com vista à obtenção e manutenção da licença concedente pelo mesmo.
São três os tipos de condicionantes mais comuns:
- prévia
- de instalação
- de operação
Portanto, todas elas garantem a conformidade e a sustentabilidade ambiental do empreendimento e/ou atividade.
Além disso, pode-se dizer que elas são ações que visam mitigar e controlar impactos que podem afetar drasticamente o meio ambiente em que um determinado empreendimento será ou está sendo inserido.
Então, para ter maior controle e preservação do Meio Ambiente surge a Constituição Federal de 1988, no §3º do art. 225.
Contudo, essa constituição determinam àqueles que praticam atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitar-se, de forma cumulativa, às sanções nas esferas penal, civil e administrativa.
Classificação das condicionantes ambientais
Condicionante Simples
- Aplicada a quase todos os empreendimentos licenciados
- Padrão de qualidade ambiental mínimo exigido pelo órgão ambiental
- É comum em todas as licenças ambientais
- Aliás, são de fácil compreensão.
Ex: o monitoramento de poluentes, que deve estar presente em todas as indústrias e a análise de entrada e saída da fossa séptica.
Condicionantes ambientais Específicas
- Empreendimento chave
- Pode possuir um prazo ou deve ser cumprida durante todo o período de vigor da licença.
Específicas com prazo
- É necessária a apresentação de comprovações ao órgão ambiental
- Período limitado de vigência
- Enfim, prazo em dias/meses/ano.
Específicas sem prazo
- Determinam que durante todo o período da sua licença em vigor devem ser cumpridas condições
- Não tem um prazo em dias
- Por fim, não é aplicável para todos os empreendimentos.
Portanto, agora que você já sabe o que são as condicionantes ambientais deve imaginar o quão importante é realizar o controle delas.
Perder um prazo pode acarretar em muitos prejuízos e o Ambisis existe para eliminar este risco.
Software para Gestão das Condicionantes Ambientais
Como vimos anteriormente, percebe-se que é de muita importância ter um bom gerenciamento dessas informações para que não se percam os prazos das condicionantes, não é mesmo?
Então, no sistema Ambisis, você pode cadastrar as suas licenças com as condicionantes que ela exige, sem restrições, atrelar responsáveis, descrições e inserir documentos.
E mais, o sistema não só alerta quanto aos prazo, sejam eles mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, como também você ainda poderá anexar o comprovante da entrega, adicionando observações e marcando quando a mesma foi cumprida.
Aliás, legal né? [Solicite uma demonstração agora mesmo!]
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