A destinação correta dos resíduos é essencial para evitar a contaminação do solo e da água, além de reduzir riscos ambientais e legais. Nesse contexto, o aterro sanitário recebe rejeitos que não podem ser reaproveitados ou tratados, desde que atendam aos critérios da instalação licenciada.
Para garantir uma destinação adequada, o gestor precisa conhecer as características de cada tipo de instalação e as regras aplicáveis. Afinal, a escolha do destino influencia a segurança ambiental e a conformidade da empresa.
Mas qual a diferença entre aterro sanitário, aterro controlado e lixão? Entenda os principais critérios e saiba como destinar os resíduos corretamente.
O que é aterro sanitário?
É uma área preparada para receber rejeitos de forma segura e controlada. Para proteger o meio ambiente, essa instalação conta com barreiras que evitam a contaminação do solo, sistemas de drenagem e controle de líquidos e gases, além de monitoramento para reduzir os riscos à saúde e à natureza.
Na prática, um aterro sanitário é uma estrutura que segue as diretrizes da NBR 8419, incluindo sistemas de impermeabilização, coleta e tratamento de chorume, captação de gases e acompanhamento das águas subterrâneas.
O aterro deve receber apenas rejeitos que não podem ser reaproveitados ou tratados. Essa prioridade segue a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, que estabelece uma ordem para a gestão dos resíduos: primeiro, evitar a geração; depois, reduzir, reutilizar, reciclar e tratar os materiais. Somente após essas etapas, os rejeitos seguem para a disposição final.
Para entender qual destinação oferece maior proteção ambiental, vale comparar as características de cada local.
Leia também: O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)?
Quais as diferenças entre aterro sanitário, aterro controlado e lixão?
A principal diferença está no nível de controle ambiental e operacional:
| Critério | Aterro sanitário | Aterro controlado | Lixão |
| Resíduos que pode receber | Rejeitos urbanos autorizados pela licença ambiental, após as alternativas de reaproveitamento e tratamento. | Não é recomendado como destino, pois não oferece proteção ambiental adequada. | Não é recomendado para nenhum tipo de resíduo, devido à falta de controle ambiental e sanitário. |
| Impermeabilização do solo | Sua base é impermeabilizada com materiais que reduzem a infiltração de contaminantes. | Sem impermeabilização adequada. | Sem impermeabilização. |
| Tratamento de chorume | Coleta o líquido por sistemas de drenagem e encaminha para tratamento. | Sem sistema adequado de coleta e tratamento. | O líquido se infiltra no solo e pode contaminar águas subterrâneas. |
| Controle de gases | Capta os gases gerados pela decomposição e prevê queima controlada ou aproveitamento energético, conforme o projeto. | Sem sistema adequado de captação e controle. | Libera os gases sem controle. |
| Cobertura dos resíduos sólidos | Compacta os rejeitos e realiza a cobertura periódica com solo. | Recebe cobertura de terra, mas sem os demais controles. | Mantém os resíduos expostos a céu aberto. |
| Monitoramento ambiental | Monitora a água subterrânea e possíveis impactos ambientais. | Não oferece o mesmo nível de monitoramento. | Sem monitoramento ambiental adequado. |
| Controle da operação | Exige projeto técnico, licença ambiental e cumprimento das condições operacionais. | Apresenta controles limitados e não equivale a um aterro sanitário. | Sem estrutura adequada de controle e proteção ambiental. |
Escolher o destinador correto é fundamental para garantir o controle ambiental e evitar prejuízos à natureza. Em 2025, segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), cerca de 40,3% dos resíduos sólidos urbanos encaminhados para disposição final no ano anterior tiveram destinação inadequada.
Esse cenário demonstra a importância de conhecer as etapas de destinação e os controles ambientais exigidos para cada instalação. Afinal, um aterro precisa de uma estrutura específica para reduzir os riscos de contaminação e proteger o meio ambiente.
A seguir, entenda como funciona a operação, desde a preparação do terreno até o monitoramento ambiental.
Leia também: Gestão de resíduos: da geração à destinação final
Como funciona um aterro sanitário?
Para reduzir riscos e impactos ambientais, a operação de um aterro sanitário envolve as seguintes etapas:
- Preparação do terreno: estudos técnicos e impermeabilização da base;
- Disposição dos rejeitos: conferência, compactação e cobertura dos materiais;
- Controle de líquidos: coleta e tratamento do chorume;
- Captação de gases: coleta para queima controlada ou geração de energia;
- Monitoramento ambiental: acompanhamento das águas subterrâneas e da estabilidade do terreno;
- Encerramento: cobertura final e monitoramento após o fim das atividades.
Além do controle dos impactos ambientais, a captação dos gases gerados na decomposição dos rejeitos pode abrir caminho para o aproveitamento energético.
Como o aterro sanitário pode gerar energia?
O biogás de aterro, gerado pela decomposição dos resíduos orgânicos, pode ser aproveitado como fonte energética. Para tanto, sistemas de captação coletam os gases e direcionam o material para a geração de eletricidade ou a queima controlada, conforme a infraestrutura disponível e a viabilidade técnica e econômica do projeto.
De todo modo, entender como funciona um aterro sanitário exige atenção também às etapas anteriores e posteriores à destinação. Afinal, a empresa geradora continua responsável por cumprir as exigências legais e comprovar o encaminhamento adequado dos resíduos.
Qual a responsabilidade da empresa ao destinar resíduos?
O gerador precisa comprovar a destinação ambientalmente adequada dos materiais e registrar as etapas do gerenciamento. Além disso, deve observar o plano de gerenciamento aplicável, contratar prestadores regularizados e cumprir as exigências legais. Afinal, a terceirização do transporte ou da destinação não elimina automaticamente as responsabilidades previstas na legislação.
Portanto, o gestor deve:
- conferir a Licença de Operação do destinador;
- verificar a autorização para receber cada tipo de material;
- emitir o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR);
- solicitar o Certificado de Destinação Final (CDF).
Além disso, os registros precisam permanecer alinhados ao inventário de resíduos e ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
Para facilitar esse controle, o software de gestão ambiental da Ambisis centraliza documentos, automatiza tarefas e simplifica o monitoramento de MTRs e CDFs. Assim, a rotina do gestor fica mais eficiente e segura.
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Uma gestão ambiental organizada fortalece a conformidade da empresa
A destinação correta dos resíduos exige decisões técnicas, documentos atualizados e acompanhamento contínuo. Afinal, mesmo após o envio dos rejeitos para um aterro sanitário, a empresa precisa manter registros que comprovem a regularidade de cada etapa.
Para garantir esse controle, a equipe deve acompanhar volumes, transportadores, destinadores, licenças, custos e comprovantes. E o software da Ambisis simplifica a rotina com um módulo dedicado especialmente ao gerenciamento de resíduos.
A plataforma centraliza dados, facilita o controle de licenças e documentos e permite acompanhar MTRs e CDFs em tempo real, sem a necessidade de acessar os sistemas dos órgãos ambientais. Além disso, recursos de automação e inteligência artificial reduzem tarefas manuais e ajudam a evitar erros.
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FAQ
Qual a vida útil de um aterro?
Costuma ser de 10 anos, mas o prazo varia conforme a capacidade projetada, o volume de resíduos recebido diariamente e a compactação dos materiais. Além disso, a disponibilidade de novas áreas influencia a duração da operação. Após o encerramento, a unidade ainda exige cuidados e monitoramento ambiental.
Uma empresa pode enviar resíduos diretamente ao aterro?
Sim, desde que a instalação aceite a categoria do resíduo e a operação cumpra as exigências legais. Antes do envio, a empresa deve verificar a licença do destinador, confirmar critérios de recebimento e providenciar os documentos aplicáveis. Além disso, precisa garantir transporte adequado e guardar os comprovantes da destinação final.
Quem fiscaliza os aterros?
A responsabilidade cabe aos órgãos ambientais competentes, conforme as atribuições legais de cada esfera de governo. Órgãos estaduais e municipais podem licenciar e acompanhar a operação, enquanto entidades federais atuam dentro das próprias competências. Além disso, órgãos de controle e responsáveis pelos serviços públicos podem verificar a gestão de resíduos.
