Guia completo sobre Licença Ambiental Simplificada (LAS)

Empresas que atuam em setores sujeitos a regulamentações ambientais precisam garantir que suas atividades estejam dentro das normas que os órgãos ambientais estabelecem. A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um mecanismo essencial para facilitar esse processo para pequenos e médios empreendimentos de baixo impacto ambiental.

Imagine, por exemplo, uma oficina mecânica que deseja operar legalmente sem enfrentar processos burocráticos complexos. A LAS surge como uma solução ágil e eficiente para regularizar atividades desse tipo. 

A seguir, vamos explicar detalhadamente o que é essa licença e como se encaixa no licenciamento ambiental.

O que é LAS – Licença Ambiental Simplificada?

A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é uma autorização que os órgãos ambientais responsáveis concedem a empreendimentos que causam baixo impacto ambiental, para que a empresa comece suas atividades de forma mais rápida e com menos burocracia. 

Geralmente, a LAS se aplica a negócios de pequeno porte, que não geram uma quantidade significativa de resíduos ou poluentes. A licença visa simplificar o processo de regularização ambiental, pois proporciona uma forma mais ágil de atender às exigências ambientais, desde o início do projeto até a sua operação.

Empresas que atuam em setores, como a construção civil, gráficas, pequenas oficinas e atividades industriais com baixo potencial poluidor, são os principais beneficiários da LAS. 

O processo para obter a LAS é mais direto, mas exige que a empresa cumpra todas as condições e medidas de controle ambiental, conforme as normas estaduais e municipais.

Qual a relação entre LAS e licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental, previsto na Lei nº 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), é o processo pelo qual órgãos competentes autorizam a instalação e operação de empreendimentos que podem impactar o meio ambiente. A LAS faz parte desse contexto, como uma alternativa simplificada para atividades que apresentam impacto ambiental reduzido.

Enquanto algumas atividades exigem estudos aprofundados e três fases distintas de licenciamento, a LAS simplifica esse processo. A licença permite que o empreendedor obtenha, de uma só vez, a autorização para operar legalmente, desde que atenda às condições ambientais que o órgão regulador estabelece.

Leia também: Dispensa de licenciamento ambiental: o que é e como emitir?

Diferenças entre Licença Ambiental Simplificada e outras licenças ambientais

O licenciamento ambiental é um processo que busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. No Brasil, pode envolver diferentes tipos de licenças, conforme o porte da empresa e o impacto da atividade no meio ambiente.

LAS x Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação

Enquanto a LAS unifica o processo de licenciamento em uma única etapa, as licenças tradicionais seguem um procedimento mais detalhado, que se divide em três fases:

• Licença Prévia (LP): ocorre na fase de planejamento do empreendimento, atesta a viabilidade ambiental do projeto e estabelece requisitos para sua instalação;
• Licença de Instalação (LI): permite a construção e implantação do projeto, desde que a empresa cumpra as condições que estão na LP;
• Licença de Operação (LO): autoriza o funcionamento do empreendimento após verificar o cumprimento das exigências das fases anteriores.

A principal diferença é que a LAS concentra esse processo em um único documento, para que o empreendimento inicie suas atividades sem a necessidade de obter cada uma dessas licenças separadamente.

Se você ainda tem dúvidas sobre a licença ambiental, confira neste conteúdo quais são os principais tipos, as características de cada uma e quais os requisitos para sua empresa!

Quando optar pela LAS em vez de outro tipo de licença?

A escolha entre a Licença Ambiental Simplificada e o licenciamento tradicional depende de alguns fatores:

• porte do empreendimento: pequenos e médios negócios, como oficinas mecânicas, gráficas e padarias, geralmente se enquadram na LAS. Grandes indústrias ou empreendimentos de impacto significativo precisam seguir o processo convencional;
• impacto ambiental: se a atividade gerar um volume considerável de resíduos, emissões atmosféricas relevantes ou interferir em áreas protegidas, a LAS não será suficiente.
• exigências estaduais e municipais: cada estado e município tem regras próprias para o licenciamento ambiental, o que pode determinar a necessidade de uma licença específica.

Como fazer licença ambiental simplificada?

Para obter a LAS, é necessário seguir algumas etapas básicas, que podem variar conforme a legislação estadual ou municipal. No geral, o processo envolve:

1. consulta prévia ao órgão ambiental: verifique se o empreendimento se enquadra nas exigências para a obtenção da LAS;
2. preenchimento do requerimento: o interessado deve preencher um formulário com informações detalhadas sobre a atividade que o órgão ambiental deve licenciar;
3. envio da documentação: é necessário enviar os documentos da empresa, como CNPJ, alvará de funcionamento, relatórios ambientais e comprovantes de pagamento de taxas;
4. avaliação pelo órgão ambiental: o órgão analisa o pedido para verificar se atende às condições ambientais necessárias;
5. emissão da licença: se tudo estiver de acordo, concede-se a LAS e o empreendimento pode iniciar suas atividades.

Para quem precisa de uma licença CETESB simplificada em São Paulo, basta acessar o portal de licenciamento ambiental da CETESB e clicar em “Via Rápida Ambiental – VRA”.

Em São Paulo, o licenciamento ambiental simplificado e informatizado proporciona mais facilidade para as empresas que operam com atividades de baixo impacto ambiental. O recurso existe desde 2014, instituído pelo Decreto Estadual nº 60.329.

Agora que você sabe como fazer Licença Ambiental Simplificada, confira as vantagens do recurso e como sua empresa pode se beneficiar!

Quais as vantagens da LAS?

Em resumo, as vantagens de obter a Licença Ambiental Simplificada são:

• agilidade no processo: a LAS permite que as empresas obtenham a autorização de maneira rápida, sem os longos processos burocráticos de licenciamento convencionais;
• menos burocracia: a simplificação do processo torna o licenciamento mais acessível, especialmente para empresas de pequeno porte;
• garantia de conformidade ambiental: ao atender às exigências legais, a LAS ajuda a garantir que a empresa opere nos padrões ambientais;
• segurança jurídica: empresas licenciadas evitam multas e penalizações ambientais;
• sustentabilidade: mesmo simplificado, o licenciamento garante que as atividades estejam alinhadas com boas práticas ambientais;
• imagem positiva: empresas que obtêm a LAS demonstram responsabilidade ambiental, o que pode atrair mais clientes e parceiros.

Licenciamento ambiental e LAS sem complicação  

Muitos empreendedores temem o licenciamento ambiental por acreditarem que se trata de um processo complexo e moroso. No entanto, com as informações corretas e a documentação necessária, é possível regularizar a atividade de forma rápida e sem complicação.

A Licença Ambiental Simplificada é uma das alternativas que facilitam o licenciamento ambiental e, assim, permitem que pequenos e médios empreendimentos operem legalmente com menos exigências formais.

Com um processo mais simples e menos burocrático, a LAS garante segurança jurídica e conformidade ambiental, sem comprometer o desenvolvimento dos negócios.

Se você deseja entender mais sobre licenciamento ambiental e conhecer outros tipos de licenças, baixe agora nosso Kit de Licenciamento Ambiental e garanta que seu empreendimento esteja sempre em conformidade com a legislação!