Durante o processo de licenciamento ambiental, existem 3 principais licenças, sendo elas: Licença prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Durante o decorrer de cada uma dessas etapas, as atividades ou empreendimentos devem seguir requisitos específicos, além de cumprir prazos e documentações. Neste texto, exploraremos tudo o que você precisa saber sobre a Licença de Operação!
O que é a Licença de Operação?
De acordo com a legislação Resolução nº 237 do CONAMA a “Licença de Operação autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação”
Em outras palavras, após a verificação das condicionantes das licenças ambientais anteriores, isto é, licença prévia e de instalação, a LO é concedida pelo órgão ambiental que autoriza a operação da atividade ou empreendimento.
Como solicitar a Licença de Operação?
Inicialmente, é necessário cumprir os requisitos para a obtenção tanto da licença prévia quanto da licença de instalação. Em seguida, é preciso seguir o seguinte passo a passo, conforme descrito pelo IBAMA, para solicitar a licença de operação:
- Inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF);
- Processo de licenciamento ambiental federal ativo;
- Licença de Instalação válida;
- Requerimento da LO;
- Aprovação dos relatórios de cumprimento das condições e dos programas do Plano Básico Ambiental (PBA);
- Cópia da publicação do pedido de Licença de Operação.
Duração da Licença de Operação
A LO tem duração mínima 4 anos e máxima de 10 anos.
Como fazer a renovação da Licença de Operação?
O prazo limite para formalização do processo de renovação é de 120 dias antes do vencimento da licença vigente. Empresas que atuam com licenças vencidas – e até mesmo sem licenciamento – estão sujeitas a multas, advertências e paralisação temporária ou definidas das atividades.
Em linhas gerais, para realizar a renovação da LO, além da documentação básica – relatórios de automonitoramento e manifestos pré-estabelecidos – é requerido um estudo que comprove o desempenho ambiental do empreendimento. Esta solicitação tem como objetivo resumir as informações ambientais monitoradas e diagnosticadas durante a vigência da licença ambiental. Vale ressaltar que cada estado do Brasil possui requisitos diferentes!
O que é preciso para renovar a Licença de Operação?
Para renovar a LO e demais licenças ambientais, é necessário:
- Estar atento à data do vencimento da licença;
- Verificar os órgãos reguladores responsáveis;
- Cumprir as condicionantes do licenciamento;
- Certificar que toda a documentação necessária está em dia.
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