Saber como conseguir licença ambiental é essencial para as empresas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou que impactam o meio ambiente. Afinal, o documento garante que as operações industriais e outras iniciativas sigam padrões sustentáveis, a fim de prevenir danos ecológicos e assegurar a conformidade com a legislação.
Inclusive, empresas que atuam sem a devida licença estão sujeitas a multas, embargos e até mesmo à paralisação de suas atividades.
Mas, para entender melhor como conseguir licença ambiental, primeiro é importante conhecer o que é o documento e quais são seus principais tipos.
Vamos lá?
O que é licença ambiental?
A licença ambiental é uma autorização que os órgãos ambientais concedem a um empreendimento para garantir o cumprimento das normas ecológicas e a adoção de medidas para mitigar os impactos ambientais que a operação pode causar.
A licença é obrigatória para diversas atividades industriais, agropecuárias, energéticas e de infraestrutura. E o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão federal responsável pela sua emissão.
Dessa forma, estar em dia com a licença ambiental do IBAMA evita penalidades severas, que incluem desde multas elevadas e embargo ou paralisação das atividades até a responsabilidade civil e criminal para seus gestores.
Quais são os principais tipos de licença ambiental?
Você sabia que existem diferentes tipos de licença ambiental? Cada uma diz respeito à modalidade e à fase do empreendimento, como:
- Licença Prévia (LP);
- Licença de Instalação (LI);
- Licença de Operação (LO).
Entenda!
Licença Prévia (LP)
A empresa deve emitir a Licença Prévia na fase de planejamento do empreendimento, para avaliar a viabilidade ambiental do projeto e estabelecer as diretrizes para as próximas etapas.
Licença de Instalação (LI)
Já a Licença de Instalação, como o nome sugere, autoriza a construção do empreendimento, desde que a empresa atenda às exigências da Licença Prévia, na fase anterior.
Licença de Operação (LO)
Por fim, a Licença de Operação permite o início das atividades do empreendimento, desde que a empresa responsável demonstre que cumpriu todos os requisitos das licenças anteriores.
Agora que você sabe quais são os tipos, vamos explicar como conseguir licença ambiental em diferentes situações.
Como fazer licenciamento ambiental? Passo a passo
Saber como fazer licenciamento ambiental envolve as seguintes etapas:
- abertura de processo;
- triagem e enquadramento;
- definição de escopo;
- elaboração do estudo ambiental;
- análise de conformidade;
- requerimento de licença;
- envolvimento público;
- análise técnica;
- tomada de decisão;
- pagamento das taxas;
- acompanhamento.
Entenda como funciona cada uma!
1. Abertura de processo
Para saber como conseguir licença ambiental, o primeiro passo é abrir o processo junto ao órgão ambiental competente.
O empreendedor deve preencher o Formulário de Caracterização de Atividade (FCA) e enviá-lo com informações detalhadas sobre o empreendimento, como localização, porte, potencial poluidor e atividades que pretende desenvolver.
O documento permite que o órgão ambiental compreenda a natureza do projeto e avalie a necessidade do licenciamento.
2. Triagem e enquadramento
Após a abertura do processo, o órgão responsável analisa as informações para determinar se o empreendimento realmente precisa de uma licença ambiental.
Além disso, ocorre a definição da esfera responsável pelo licenciamento (municipal, estadual ou federal) e qual será o tipo de licença. O enquadramento é essencial para direcionar corretamente os próximos passos do processo.
3. Definição de escopo
Nessa etapa, ocorre a identificação dos impactos ambientais associados ao empreendimento, conforme a Instrução Normativa Conjunta Nº 8/2019. O documento define os critérios que o solicitante deverá seguir para elaborar seu estudo ambiental, como o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) ou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
A definição de escopo orienta o empreendedor sobre as exigências específicas para o seu projeto.
4. Elaboração do estudo ambiental
O empreendedor deve elaborar um estudo técnico detalhado sobre os impactos ambientais do seu projeto.
O estudo pode variar em complexidade, conforme o porte e o potencial poluidor da atividade. Além disso, o documento deve conter medidas mitigadoras para reduzir os impactos negativos no meio ambiente e atender às exigências previstas na definição de escopo.
5. Análise de conformidade
Os estudos ambientais que o empreendedor apresentou passam para análise do órgão ambiental, que vai verificar se estão em conformidade com a legislação vigente.
Nesse caso, o objetivo é assegurar que houve a devida identificação de todos os impactos e que as medidas propostas são eficazes para minimizar danos ao meio ambiente.
6. Requerimento de licença
Após a aprovação dos estudos ambientais, o empreendedor deve formalizar o pedido da licença ambiental e protocolar a solicitação junto ao órgão responsável.
É necessário apresentar toda a documentação, que pode incluir plantas do empreendimento, laudos técnicos, projetos de controle ambiental e demais registros obrigatórios.
7. Envolvimento público
De acordo com o porte e a localização do empreendimento, pode ser necessário realizar audiências públicas, a fim de informar a sociedade sobre o projeto, esclarecer dúvidas e ouvir sugestões da população.
O envolvimento com a comunidade é essencial para garantir transparência no processo de licenciamento e permitir que todos participem das decisões.
8. Análise técnica
Os técnicos responsáveis avaliam os documentos e estudos que a empresa apresentou para verificar a viabilidade do projeto. O objetivo é verificar se o empreendimento está adequado às normas ambientais.
9. Tomada de decisão
Com base na análise técnica, o órgão ambiental decide se vai conceder ou negar a licença. Se houver pendências ou inadequações, o empreendedor pode realizar ajustes no projeto antes da obtenção da licença.
10. Pagamento
Com a aprovação do pedido, o empreendedor deve pagar as taxas referentes ao licenciamento. Os valores variam de acordo com o tipo de empreendimento, a complexidade do processo e a esfera responsável pela emissão da licença.
11. Acompanhamento
Mesmo após a obtenção da licença, o órgão ambiental realiza o monitoramento da execução do projeto para garantir o cumprimento de todas as condições.
O empreendedor deve apresentar relatórios periódicos e, inclusive, pode passar por fiscalizações para verificar a conformidade com as normas ambientais.
É importante lembrar que o passo a passo acima refere-se ao processo padrão de licenciamento ambiental, mas suas etapas podem variar conforme o estado e a legislação local.
Como tirar licença ambiental pela internet?
Para facilitar o processo, estados e o IBAMA disponibilizam plataformas online para solicitar licenças. O procedimento requer:
- acessar o portal de serviços do Governo Federal;
- entrar na sua conta gov.br com login e senha;
- selecionar o serviço SisG-LAF – Solicitar Licenciamento Ambiental Federal (LAF);
- enviar a documentação necessária;
- preencher o requerimento, conforme orientações do sistema.
Ao entender como tirar licença ambiental pela internet, o empreendedor consegue agilidade no pedido e reduz burocracias.
Leia também: Dispensa de licenciamento ambiental: o que é e como emitir?
Confira informações atualizadas sobre o licenciamento ambiental
Como vimos, saber como conseguir licença ambiental pode parecer complexo, mas com o conhecimento adequado e uma gestão eficiente, seu empreendimento pode atuar em conformidade ambiental.
Para simplificar, desenvolvemos um Kit de Licenciamento Ambiental, que reúne informações importantes para ajudar sua empresa a atender às obrigações e se adequar à legislação vigente.
No material, você encontrará uma relação dos órgãos ambientais brasileiros, com links diretos para o site de cada um, além de informações sobre os principais estudos que o IBAMA exige.
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