Empresas e fábricas são as maiores responsáveis pela emissão de resíduos no meio ambiente. Embora não possam parar com seu trabalho, é fundamental que se responsabilizem pela destinação de resíduos adequada. Dessa forma, garantem que o lixo tenha um destino mais adequado ou volte para a cadeia de produção.
Em 2022, o Brasil gerou 64 kg de plástico por habitante. Porém, um estudo da ONG norte-americana Center for Climate Integrity afirma que apenas 1,3% desse material produzido no Brasil passa pelo processo de reciclagem. Quando não ocorre uma destinação de resíduos correta, a maior parte do lixo para em oceanos ou contamina o solo.
O problema, porém, não termina aí: o país gera 80 milhões de toneladas de lixo no mesmo período. Para que esses resíduos não tragam prejuízos sérios para a população, é essencial destiná-los aos locais certos.
Neste artigo, você entende o que é destinação de resíduos, quais as leis que incidem sobre esse material e por que contar com uma plataforma de gestão ambiental. Continue a leitura.
O que é destinação de resíduos?
Segundo o art. 3º da Lei 12.305/2010, conhecida como Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), destinação de resíduos é “a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, o que inclui a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos”.
Em resumo, a destinação de resíduos é o tratamento de itens descartados de acordo com as normas dos órgãos competentes, como o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
Ainda na PNRS, o artigo 9º define prioridades na gestão dos resíduos sólidos:
Art. 9º. Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
§ 1º Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.
Quais as principais formas de destinação de resíduos?
As principais formas de destinação de resíduos no Brasil são:
- compostagem: decomposição da matéria orgânica, contida em restos de origem agroindustrial e agropecuário. Disposto em em canteiros, o material se transforma em uma mistura aerada na qual microrganismos digerem e transformam os resíduos em matéria orgânica bioestabilizada;
- reciclagem: transformação do resíduo sólido em matéria-prima para o mesmo ou outro tipo de produto;
- incineração: queima dos resíduos em incineradores sob altas temperaturas. A incineração reduz peso e volume do material;
- coprocessamento: uso de resíduos industriais como substitutos de combustível ou matéria-prima. O material transforma calcário e argila em clínquer, matéria-prima utilizada no cimento;
- aterro sanitário: espaço projetado por engenheiros sob critérios técnicos para garantir a disposição correta dos resíduos não reciclados. Dessa forma, o material não causará danos à saúde pública ou ao meio ambiente.
Qual a importância de destinar resíduos perigosos corretamente?
Os resíduos perigosos têm descarte diferenciado das demais categorias. Mesmo que aparentemente “limpos”, esses itens podem causar problemas sérios de saúde. Quando feitas corretamente, a coleta e a destinação de resíduos evitam problemas graves de saúde pública.
Por exemplo: a lâmpada fluorescente tem mercúrio, metal pesado e altamente perigoso, em seu interior. Se quebrar, o metal ali presente pode contaminar pessoas e animais. Na hora do descarte, é preciso separá-la do restante dos resíduos e colocá-la em uma embalagem que evite sua quebra.
Além das lâmpadas fluorescentes, outros resíduos perigosos são:
- produtos radioativos;
- produtos químicos;
- material hospitalar;
- pilhas e baterias;
- restos de tinta;
- agrotóxicos.
Resíduos perigosos também contaminam o meio ambiente, o solo e até mesmo os lençóis freáticos, o que permite que seu grau de toxicidade se amplie a uma população muito maior.
A solução proposta pela PNRS é a logística reversa: o produtor do bem se responsabiliza pela destinação adequada dos resíduos.
Esse descarte costuma ser mais sustentável, pois os resíduos perigosos, em alguns casos, tornam-se insumos para a produção de fábrica. Pilhas e baterias, por exemplo, passam por um processo de reação química para a recuperação de sais e óxidos metálicos. As substâncias se tornarão matéria-prima para corantes e pigmentos.
Para que esse reaproveitamento ocorra, é essencial que seu reuso ocorra de acordo com as leis e normas vigentes, que priorizam a segurança da população e do meio ambiente. Saber qual a importância de destinar resíduos perigosos corretamente possibilita que a empresa vá atrás da legislação e cumpra todos os requisitos listados.
Como uma empresa pode fazer destinação de resíduos sólidos corretamente?
O ideal é que a empresa implemente um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) com base nas normas ISO 14001, que estabelece diretrizes básicas para o desenvolvimento de um sistema de gestão ambiental corporativa.
Contar com uma empresa que possa fazer esse descarte correto também é uma alternativa para garantir que o plano seja colocado em prática até a destinação adequada dos resíduos.
O que é Certificado de Destinação Final (CDF)?
Certificado de Destinação Final (CDF) é uma declaração de destinação de resíduos emitida pelas empresas para comprovar a coleta e o descarte de acordo com a legislação ambiental brasileira. O documento informa qual o procedimento de destinação do lixo (aterro sanitário ou reciclagem, por exemplo).
Para conseguir o certificado, a empresa que cuida dos resíduos sólidos deve seguir os requisitos da legislação, que especifica quais as formas ideais para descartar e tratar o material.
Leia também: 15 tipos de certificação ambiental que podem aumentar o valor da sua marca
Por que contar com uma plataforma de gestão ambiental?
Gestão de resíduos é parte da gestão ambiental. Uma boa plataforma de gestão ambiental atua justamente para que a destinação de resíduos seja sustentável do início ao fim.
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