Categoria: Licenciamento Ambiental

As condicionantes ambientais são uma série de compromissos que o gestor ambiental assume para com o órgão ambiental com vistas à obtenção e manutenção das licenças, garantindo conformidade e sustentabilidade ambiental do empreendimento e/ou atividade....
O Licenciamento Ambiental é um processo administrativo complexo que tramita perante a instância administrativa responsável pela gestão ambiental....