Sua empresa precisa cumprir requisitos legais ambientais, mas você não tem certeza de quais são eles exatamente? Então saiba que chegou a hora de você se manter por dentro do assunto.
Afinal, a conformidade com as leis e normas relacionadas ao meio ambiente é determinante para o crescimento de qualquer empresa atualmente.
O primeiro passo dessa jornada é entender que os requisitos legais são regras determinadas pelos órgãos legislativos em esfera municipal, estadual e federal por meio de instruções normativas, decretos e leis complementares.
Como o cumprimento é obrigatório, as empresas precisam conhecer e monitorar todos os requisitos aplicáveis ao próprio negócio, dos ambientais às regras de publicidade de produtos, para não serem multadas ou penalizadas gravemente.
No contexto ambiental, esse tipo de conhecimento é cada vez mais importante, visto que as leis e fiscalizações tendem a ser cada vez mais rígidas.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em reportagem ao site BBC Brasil em 2022, o volume de multas ambientais aplicadas no Brasil ultrapassou 10 mil por ano.
Para que o seu negócio não faça parte dessas estatísticas, continue no artigo e entenda o que são requisitos legais ambientais, como identificar aqueles exigidos no segmento da sua empresa e como monitorar com precisão o cumprimento de cada exigência.
Boa leitura!
O que são os requisitos legais ambientais?
Os requisitos legais ambientais são normas obrigatórias estabelecidas pelos órgãos competentes de municípios, estados e federação para garantir a adoção de padrões sustentáveis que evitem a poluição de rios, degradação da vegetação nativa e prejuízos à vida animal e humana.
Na prática, esses requisitos são exigidos das empresas no processo de licenciamento ambiental, o mecanismo por meio do qual a Política Nacional do Meio Ambiente controla o impacto ambiental negativo.
Todo empreendimento com atividade potencialmente poluidora precisa de licença ambiental para operar. O descumprimento desta exigência pode resultar em multas e até na paralisação do trabalho, dependendo da dimensão e gravidade do caso.
Falando assim, resumidamente, o processo de atender aos requisitos legais ambientais pode até parecer simples. Mas não se engane. Nesse contexto existem:
- inúmeras leis ambientais, que são constantemente criadas e/ou atualizadas;
- vários tipos de licenças, com exigências que podem variar entre municípios e estados;
- incontáveis condicionantes ambientais que precisam ser atendidas em cada tipo de licença;
- muitos processos e prazos que devem ser criteriosamente seguidos.
Além disso, vale destacar que, geralmente, empresas estão sujeitas a mais de uma lei ambiental. Normas legais para gestão de resíduos e conservação de recursos hídricos são apenas dois exemplos de leis que impactam muitos negócios.
Isso amplia a dimensão da atenção que empresas devem ter ao lidar com esse assunto, exigindo um bom mapeamento de atividades e muito conhecimento dos responsáveis.
Mas calma. O processo é complexo, mas já existem diretrizes para lidar com isso. Continue a leitura para entender mais.
Leia também >>> Licenciamento ambiental: o que é, 8 tipos + etapas para obter.
Como identificar os requisitos legais ambientais e regulamentares no ambiente?
Em meio a tantas leis, você deve estar se perguntando como identificar os requisitos legais ambientais que sua empresa deve cumprir, não mesmo?
Pois saiba que implementar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) adequado a norma da ISO 14001:2015 é a forma mais segura de fazer isso.
Isso porque a norma já é um modelo internacional que, entre outros aspectos, estabelece os padrões para identificar os requisitos legais ambientais aplicáveis à empresa.
Conforme aponta a ISO, alguns passos que podem auxiliar nesse sentido são:
- determinar as questões internas e externas relevantes para o propósito da organização;
- indicar as partes envolvidas (órgãos e leis), suas expectativas e requisitos legais;
- considerar as unidades organizacionais, funções e limites físicos;
- avaliar as atividades, produtos e serviços realizados;
- ponderar a autoridade e capacidade do negócio de exercer controle e influência em suas atividades.
Ao concluir os passos acima, sua empresa terá mais clareza sobre quais leis merecem no escopo do controle ambiental.
Se na avaliação do produto de uma empresa foi identificado que o processo de fabricação produz efluentes líquidos ou gasosos, por exemplo, ela fica sujeita às leis da Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Esse levantamento das informações é um trabalho desafiador, pois como vimos anteriormente, existem muitas legislações vigentes, sem falar das que foram alteradas, complementadas e até revogadas.
Mas existe um fator determinante para simplificar todo esse processo, que é o uso da tecnologia nas rotinas do departamento ambiental.
Nos próximos tópicos vamos falar um pouco mais sobre isso e sobre isso.
Como monitorar os requisitos legais ambientais?
Essa talvez seja uma das perguntas que mais afligem profissionais responsáveis por lidar com a legislação ambiental nas empresas ou mesmo em consultorias.
Isso acontece porque o monitoramento é tão importante quanto à identificação dos requisitos e exige muita atenção, tempo e até recursos para ser feito de forma eficiente (coisas que as equipes geralmente não têm).
Se você está encontrando dificuldades nessa etapa, aqui vai uma dica de passo a passo que vai te ajudar muito:
1. Identifique as dificuldades do monitoramento
O primeiro passo para um bom monitoramento é identificar com clareza quais são as suas dificuldades atuais em relação ao controle de requisitos legais.
É o volume de leis? Dificuldade de pesquisar atualizações? Acompanhar o status das tarefas? Atribuir responsáveis por cada etapa?
2. Pesquise e escolha uma ferramenta
A próxima etapa é pesquisar tecnologias para te auxiliar por meio da automatização de várias tarefas.
Quando o assunto é manter a empresa adequada às leis ambientais, é inviável dar conta de todos os processos e documentos envolvidos apenas com trabalhos manuais ou planilhas.
Isso porque o volume de informações é grande e, geralmente, existem outras pessoas envolvidas no processo (é fato que o uso de planilhas não é recomendado neste tipo de situação).
No nosso artigo sobre softwares de gestão de requisitos legais explicamos a fundo como esse tipo de solução funciona e mostramos alguns dos seus inúmeros benefícios.
3. Faça a implementação e treinamento
Ao adotar um software como este, lembre-se que toda novidade exige um plano para implementação e um tempo para adaptação.
Por isso, escolha um parceiro que ofereça suporte direto e auxilie na capacitação da equipe para que ela e você consigam aproveitar da melhor forma todos os recursos oferecidos.
4. Avalie as melhorias no monitoramento
Assim como no SGA, o monitoramento de requisitos legais também exige avaliações para obter melhorias contínuas. E no caso da contratação de um software isso não é diferente.
Para que o investimento valha a pena, avalie os resultados da solução implementada, destacando os pontos positivos e as melhorias para aprimorar a gestão de requisitos legais ambientais continuamente.
Use a tecnologia a favor da sua gestão ambiental
Se você chegou até aqui, já sabe quais são os próximos passos para lidar com requisitos legais ambientais.
Mas se você quer sair dessa leitura com a melhor solução para facilitar a identificação e o monitoramento deles na sua empresa, vale a pena solicitar uma demonstração gratuita do Ambisis.
Ele é o software mais completo para gestão ambiental disponível no mercado e, entre outras coisas, vai te ajudar a manter a sua empresa adequada às leis ambientais federais, estaduais e municipais que impactam seu setor.
