Você sabia que a forma como lida com os resíduos sólidos pode impactar o meio ambiente e, claro, o futuro da sua empresa? A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem um papel essencial nesse processo, pois define como a sociedade e as organizações devem agir para garantir o correto descarte e gerenciamento dos resíduos.
Portanto, se você é responsável por algum tipo de atividade que gera resíduos, é fundamental entender o que a política significa para o seu negócio. A seguir, vamos explicar o que é a PNRS e como suas regras afetam tanto o cenário ambiental quanto as empresas de todos os setores.
O que é a PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos?
A Lei Nº 12.305/2010 criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com diretrizes claras para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos no Brasil. Porém, é importante saber que a legislação não se refere apenas ao descarte de lixo, mas a toda a cadeia de gestão dos resíduos, desde a geração até a destinação final.
A política se aplica a todos os responsáveis pela geração de resíduos sólidos, sejam pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas. Ou seja, qualquer entidade ou indivíduo que tenha relação direta ou indireta com a produção ou a gestão de resíduos deve seguir suas orientações.
A lei se integra a outras políticas importantes, como a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) e a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999), e se articula com a Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2017).
Além disso, incorpora conceitos modernos de gestão de resíduos para contribuir com novas ferramentas e diretrizes que tornam a legislação ambiental brasileira mais eficaz.
Quais os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
De acordo com o artigo 6º da PNRS, seus princípios são:
- prevenção e precaução: ações para evitar a geração de resíduos e minimizar impactos ambientais;
- poluidor-pagador e protetor-recebedor: quem polui deve arcar com os custos de mitigação, enquanto os protetores ambientais recebem recompensas;
- visão sistêmica: considera aspectos ambientais, sociais, econômicos e de saúde pública na gestão de resíduos;
- desenvolvimento sustentável: busca equilibrar crescimento econômico com preservação ambiental para as futuras gerações;
- ecoeficiência: oferece produtos e serviços que atendem às necessidades humanas, com redução do impacto ambiental;
- cooperação entre setores: incentiva a colaboração entre governo, empresas e sociedade para uma gestão eficaz de resíduos;
- responsabilidade compartilhada: todos são responsáveis pela gestão dos resíduos ao longo de todo o ciclo de vida dos produtos;
- valor dos resíduos: materiais reutilizáveis e recicláveis são recursos geradores de trabalho e renda;
- respeito às diversidades locais e regionais: a gestão de resíduos deve considerar as particularidades de cada região;
- direito à informação e controle social: a sociedade deve ser informada e ter participação ativa na gestão de resíduos;
- razoabilidade e proporcionalidade: ações de gestão devem se adequar às capacidades locais, sem sobrecarregar os envolvidos.
Quais as diretrizes da PNRS em relação aos resíduos sólidos?
As diretrizes da PNRS têm como foco reduzir impactos ambientais e promover a sustentabilidade. Confira as principais a seguir.
Ordem de prioridade para gestão de resíduos
A gestão de resíduos deve seguir uma ordem de ações:
- não geração;
- redução;
- reutilização;
- reciclagem;
- tratamento dos resíduos;
- disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Tecnologias de recuperação energética
As entidades podem usar tecnologias que recuperam energia de resíduos urbanos, desde que comprovem sua viabilidade técnica e ambiental, com programas de monitoramento de emissões de gases tóxicos.
Responsabilidade dos Municípios e Estados
A gestão de resíduos sólidos é responsabilidade dos Municípios, que devem gerenciar os resíduos locais. Os Estados têm o papel de controlar e fiscalizar as atividades de geradores de resíduos sujeitos a licenciamento ambiental.
Gestão integrada e consorciada
Estados e Municípios devem trabalhar em conjunto na gestão de resíduos, com destaque para soluções compartilhadas entre várias localidades.
Sistema Nacional de Informações sobre Resíduos Sólidos (Sinir)
O Sinir, um sistema federal que integra informações sobre resíduos que os diferentes níveis de governo gerem, é o órgão responsável por monitorar a gestão de resíduos.
Classificação dos resíduos sólidos
De acordo com a legislação, a classificação dos resíduos sólidos considera a origem e a periculosidade dos materiais:
- origem: domiciliares, industriais, comerciais, de saúde, construção civil, entre outras fontes de geração de resíduos;
- periculosidade: resíduos podem ser perigosos (se apresentarem riscos à saúde ou ao meio ambiente) ou não perigosos.
Quais os objetivos da PNRS?
Confira os principais objetivos da PNRS abaixo:
- proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
- estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços;
- adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar os impactos ambientais;
- redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
- incentivo à indústria da reciclagem, a fim de fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;
- gestão integrada de resíduos sólidos;
- articulação entre as diferentes esferas do poder público e o setor empresarial, com foco na cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos;
- capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos;
- regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
- prioridade nas aquisições e contratações governamentais, para: a) produtos reciclados e recicláveis; b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com os padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis;
- integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
- estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida dos produtos;
- incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial com foco na melhoria dos processos produtivos e no reaproveitamento dos resíduos sólidos, bem como a recuperação e o aproveitamento energético;
- estímulo à rotulagem ambientalmente correta e ao consumo sustentável.
O que é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares)?
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) é o instrumento da PNRS que apresenta os caminhos para conquistar seus objetivos, por meio de metas, diretrizes, estratégias e ações.
O Planares instituiu o encerramento de todos os lixões no Brasil, além disso, prevê aumentar em até 50% a recuperação de resíduos nas próximas duas décadas.
Dessa forma, metade do lixo que o país gera deixará de ter como destino o aterramento. Assim, passará por reaproveitamento, seja por reciclagem, compostagem, biodigestão ou recuperação energética. Um passo importante, já que atualmente apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos passam por tais processos.
Impactos da PNRS para empresas: o que você precisa saber?
Os impactos da PNRS para empresas são diversos, especialmente para as que geram volumes significativos de resíduos ou que lidam com materiais perigosos. A principal exigência é a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em setores como: comércio, serviços, construção civil e atividades agrossilvopastoris.
O plano deve incluir um diagnóstico dos resíduos que a empresa gera, seu volume, origem e caracterização. Além disso, exige a definição de responsáveis por cada etapa do gerenciamento, medidas para reduzir a geração de resíduos e ações corretivas para casos de gestão inadequada.
Outro ponto essencial é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes devem garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos e, para tanto, podem desenvolver sistemas de recolhimento, como logística reversa, e investir em produtos recicláveis para facilitar o processo.
A lei também determina a designação de responsáveis técnicos para monitoramento, além da atualização contínua de informações para os órgãos competentes, o que demanda um sistema de controle e compliance bem estruturado.
Como se vê, a gestão de resíduos é uma necessidade crescente para as empresas brasileiras, que por meio da PNRS podem se adaptar às exigências regulatórias para melhorar a eficiência operacional e fortalecer sua imagem corporativa.
Para se manter atualizado sobre o assunto, acompanhe a seção especial no blog da Ambisis e confira conteúdos completos e atualizados.
