O compliance ambiental se tornou uma preocupação essencial, já que os impactos de acidentes ambientais provenientes das empresas se tornam cada vez mais alarmantes.
Dessa forma, é urgente pensar em estratégias para tornar os processos empresariais mais adequados e minimizar os danos à natureza. Afinal, a abordagem ajuda tanto a evitar problemas legais e financeiros, quanto a promover uma gestão responsável dos recursos naturais.
Para os gestores que desejam entender mais sobre o tema e descobrir como adaptar seus negócios às boas práticas, o artigo a seguir explica os fundamentos e a importância do conceito no contexto atual.
Entenda o que é compliance ambiental
O termo refere-se à prática de garantir que as organizações estejam em conformidade com a legislação ambiental, regulamentos, requisitos e normas pertinentes.
“Compliance” provém do verbo inglês “to comply”, que significa cumprir e, em português, se traduz como conformidade.
A abordagem implica a implementação de políticas e procedimentos para assegurar que as operações da empresa respeitem diretrizes com foco na proteção do meio ambiente.
Mas, além de prevenir infrações e acidentes ambientais, o compliance promove uma cultura de responsabilidade e ética dentro da organização e contribui diretamente para a preservação dos ecossistemas e a sustentabilidade, essenciais para o futuro do planeta.
No Brasil, o compliance ambiental assume uma importância ainda maior. Basta observarmos a diversidade e a riqueza dos recursos naturais do país. Dessa forma, é importante que as empresas permaneçam atentas às suas obrigações legais e às melhores práticas do mercado.
Assim, torna-se possível prevenir desastres como o caso do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), em 2019.
Quais as principais leis que orientam o compliance ambiental no Brasil?
O compliance ambiental no Brasil se norteia por leis que visam garantir a proteção do meio ambiente e a responsabilidade das empresas.
Desde a Constituição Federal, que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, até leis mais específicas, como a Lei de Crimes Ambientais e o Código Florestal, são normas essenciais para guiar as práticas empresariais.
A seguir, vamos entender um pouco mais sobre a legislação.
1. Art. 225 da Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, estabelece que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e que é dever de cada indivíduo e empresa contribuir para a sua proteção.
Assim, ao garantir a conformidade com as normas ambientais, as empresas cumprem sua responsabilidade legal e demonstram compromisso com a sustentabilidade e a proteção dos recursos naturais.
2. Lei de Crimes Ambientais
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) define as infrações penais e administrativas para as práticas que impactam negativamente o meio ambiente. Ou seja, a legislação estabelece penas rigorosas para atos como poluição, desmatamento ilegal e tráfico de fauna.
3. Código Florestal
O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) tem como principal objetivo proteger a vegetação nativa brasileira e regular as práticas que podem levar à degradação ambiental e à perda da biodiversidade. Suas diretrizes são claras a respeito das áreas de preservação e do uso sustentável do solo, por exemplo.
4. Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA)
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei nº 6.938/1981 – é um marco legal pioneiro no Brasil e seu objetivo é promover a preservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental.
A lei visa garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico e a proteção do meio ambiente, com diretrizes e instrumentos para o controle e fiscalização das atividades poluidoras.
Importante saber que a PNMA também instituiu o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), que organizam a atuação dos órgãos ambientais no país.
Exemplos de compliance ambiental
Aplicável de diversas maneiras nas práticas empresariais, alguns exemplos de ações para manter o compliance ambiental são:
- políticas ambientais e procedimentos internos que estabeleçam diretrizes práticas;
- monitoramento e controle das atividades que a empresa realiza, com medidas para corrigir possíveis não conformidades;
- treinamento da equipe para conscientizá-los sobre a cultura organizacional e a importância das boas práticas;
- auditorias e avaliações de conformidade para assegurar que a empresa atenda às leis vigentes e seja capaz de identificar áreas que requerem melhorias.
Todos os exemplos acima formam a base de um planejamento eficaz para que as empresas evitem multas e infrações e, sobretudo, se adequem ao mercado cada vez mais exigente em relação à sustentabilidade.
Qual a importância do compliance nos negócios?
O compliance nos negócios é multifacetado e tem fundamental importância em um cenário no qual as preocupações ambientais estão em ascensão. Logo, a responsabilidade corporativa se torna ainda mais relevante.
Para gestores, entender a importância do assunto ajuda a garantir a sustentabilidade e o crescimento da empresa, pois mantê-la em conformidade com as leis e normas ambientais não apenas evita multas decorrentes de práticas inadequadas, mas também fortalece a reputação da marca.
Por exemplo, uma organização que demonstra compromisso contínuo com a conformidade e a proteção ambiental consegue se destacar perante concorrentes que não adotam as mesmas práticas.
Além disso, o compliance se posiciona como um diferencial competitivo nas empresas, uma vez que os consumidores e os investidores estão cada vez mais conscientes e exigentes. Assim, adotar boas práticas ambientais contribui para conquistar a confiança do público.
Em geral, as empresas que implementam sistemas de compliance ambiental eficazes conseguem se proteger contra riscos legais e otimizar processos internos, reduzir custos e aumentar a eficiência operacional.
Desse modo, constroem um ciclo positivo em que a conformidade se torna uma oportunidade de inovação e melhoria contínua.
Qual a relação entre compliance ambiental e ESG?
A relação entre compliance ambiental e ESG (Environmental, Social and Governance) ajuda a entender de que forma as empresas podem se tornar mais responsáveis e sustentáveis em suas operações.
Também chamado de green compliance, o conceito é uma peça-chave dentro da agenda ESG, pois fornece as diretrizes necessárias para que as empresas operem de forma legal e ética, além de mitigar riscos ambientais e sociais.
É importante considerar, no entanto, que o compliance foca nas conformidades e regulamentações específicas do meio ambiente. Já a agenda ESG aborda uma perspectiva mais ampla, que inclui também os aspectos sociais e de governança.
A sinergia entre as áreas ajuda a preservar o meio ambiente, melhorar a reputação da empresa e, por consequência, atrair investidores e consumidores que buscam corporações alinhadas com princípios éticos e sustentáveis.
Como implementar o compliance ambiental na sua empresa?
Agora, é fundamental saber como integrar o compliance de forma eficaz na sua empresa. Embora pareça complexo ou mesmo trabalhoso, existem alguns recursos que permitem otimizar o processo e adequar a operação o quanto antes às exigências dos órgãos regulamentadores.
Nesse contexto, a tecnologia costuma ser uma grande aliada para todos os gestores que desejam implementar o compliance e tornar seus processos mais eficientes e menos suscetíveis a erros.
Um exemplo é a plataforma da Ambisis, que oferece uma solução robusta para transformar o seu compliance ambiental em realidade. Quer saber como? Abaixo estão os principais diferenciais do sistema, que serão fundamentais para otimizar suas práticas!
- Inventário de leis aplicáveis à sua empresa, que permite mapear as normas e regulamentos que impactam seu setor e sua operação;
- Painel para gestão de licenças e condicionantes, com ferramentas para monitorar as licenças necessárias e suas respectivas condições;
- Integração com órgãos ambientais, com o objetivo de facilitar a comunicação com as instituições do país todo e manter a empresa adequada às suas exigências;
- Alertas de vencimento de documentos importantes, a fim de garantir que nenhum prazo se perca e evitar a inadimplência;
- Checklists para inspeções, auditorias, gestão de não conformidades ambientais e muito mais.
Então, o que acha de aproveitar a oportunidade de conhecer todos os recursos do software Ambisis com uma demonstração gratuita?
Essa é uma ótima forma de você ver como a tecnologia te ajuda a conquistar o compliance ambiental na sua empresa de uma forma mais simples.
