Um dos passos necessários para uma empresa conseguir uma licença ambiental é elaborar um estudo de impacto ambiental (EIA) de sua atividade ou empreendimento.
O procedimento é exigido quando a ação pode causar poluição ou outro tipo de degradação no meio ambiente. Assim, as empresas previnem em vez de remediar danos causados, o que evita possíveis penalizações.
Continue no artigo e entenda o que é estudo de impacto ambiental, para que serve e as etapas de preparo do documento.
Boa leitura!
O que é impacto ambiental?
Primeiramente, o impacto ambiental não é apenas um evento relacionado às mudanças da natureza provocadas pelo homem.
No artigo primeiro da Resolução n. 001/1986, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) define impacto ambiental como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente”.
O que muitas empresas não sabem é que a mesma resolução também inclui os efeitos diretos ou indiretos sobre saúde, segurança e bem-estar da população no “pacote” dos impactos ambientais.
O Conama ainda leva em conta como os impactos afetam as atividades sociais e econômicas. Por isso, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente exige a apresentação do estudo de impacto ambiental.
O que significa EIA?
A sigla EIA significa Estudo de Impacto Ambiental, um documento que reúne informações sobre avaliações de impactos ambientais, delimitações de áreas de influência e planejamento para realização de uma atividade ou empreendimento potencialmente causador de degradação do meio ambiente.
Em razão do sigilo industrial, vale destacar aqui que o acesso ao EIA feito pelas empresas é restrito.
Apesar de ser muito importante, o estudo demorou para ser reconhecido na legislação ambiental brasileira. Apenas com a sanção da Lei n.º 6.803, de 1980, surgiram os primeiros critérios para a criação de zonas industriais em áreas críticas de poluição.
Em seguida, em 1981, surgiu a Lei n.º 6.938 que acabou com as atividades de grande impacto ambiental. A partir de então, a apresentação do EIA para conseguir uma licença é obrigatória.
Ainda assim, existiam vários problemas, pois cada organização estudava o impacto ambiental de um jeito. Por isso, o Conama criou várias diretrizes para padronizar o formato do documento.
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Para que serve o estudo prévio de impacto ambiental?
A elaboração do EIA é um passo decisivo para o sucesso dos negócios. A apresentação do estudo é uma exigência básica dos órgãos ambientais e serve para o governo liberar o início das atividades da empresa.
Segundo a Resolução n.º 237/1997 do Conama, o estudo de impacto ambiental deve especificar as consequências ambientais provocadas pela localização, instalação, operação e ampliação do empreendimento ou atividade.
O EIA ainda funciona como um instrumento para a empresa refletir sobre os impactos ambientais de suas atividades e para melhorar a relação do negócio com a sociedade e o meio ambiente
Então, o ideal é que as organizações elaborem seu primeiro estudo de impacto ambiental logo no início, antes de seu empreendimento sair da planta.
Certamente, se o EIA surge quando o projeto está no meio do caminho, as adaptações ficam bem mais difíceis.
Como elaborar um estudo de impacto ambiental (EIA): etapas e componentes
Conforme especifica a Resolução n.º 237/1997 do Conama, os estudos de impacto ambiental tem sete componentes principais:
- relatório ambiental;
- plano e projeto de controle ambiental;
- relatório ambiental preliminar;
- diagnóstico ambiental;
- plano de manejo;
- plano de recuperação de área degradada;
- análise preliminar de risco.
Dessa forma, o processo de elaboração do EIA divide-se em quatro etapas:
- A aprovação do estudo de impacto ambiental depende da elaboração de um diagnóstico completo, que inclui os meios físico, biológico e socioeconômico.
- Depois do diagnóstico pronto, a empresa detalha a intensidade e a duração dos impactos ambientais.
- Em seguida, detalha o que a empresa pretende fazer para reduzir os impactos negativos do empreendimento.
- Por último, os responsáveis elaboram um plano para monitorar os impactos positivos e negativos das atividades de perto.
Qual a diferença entre AIA X EIA?
A Lei n.º 6.938/81 propõe a avaliação do impacto ambiental (AIA) como instrumento para a política pública ambiental. Já o artigo n.º 225 da Constituição de 1988 aborda o estudo de impacto (EIA).
Portanto, as duas siglas existem, mas representam atividades diferentes. Segundo Barbieri (2007), a AIA faz parte do EIA, sendo a etapa que identifica os impactos ambientais do empreendimento.
Dessa forma, o EIA é um estudo bem maior que, além da AIA, inclui o estudo de tecnologias alternativas e medidas para controle e preservação dos impactos ambientais negativos.
Quando o EIA é exigido?
O EIA é obrigatório apenas para empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental por exercerem atividades com alto potencial poluidor, conforme as definições das legislações competentes.
Assim, o estudo de impacto ambiental (EIA) se aplica, por exemplo, a empresas que fazem extração e tratamento de minerais, indústrias metalúrgicas, mecânicas, papel e celulose, couros e peles e química.
Sobre o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)
Além do estudo de impacto ambiental, as empresas de grande porte, cuja atividade tem o potencial de causar efeitos significativos no meio ambiente, apresentam obrigatoriamente o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
No documento, a organização apresenta as principais características de sua atividade, as influências ambientais geradas, ações para redução dos impactos e diretrizes para implementação e operação do trabalho.
A principal exigência é que o texto do RIMA tenha uma linguagem acessível e clara para facilitar o entendimento da população. O uso de gráficos, mapas e gráficos ajuda na compreensão das vantagens e desvantagens das iniciativas empresariais.
As empresas com atividades cujo impacto ambiental é menor apresentam o Relatório Ambiental Simplificado (RAS). O documento incluir as seguintes informações:
- a descrição do empreendimento;
- o diagnóstico ambiental da região de localização;
- os impactos e respectivas medidas de controle ambiental.
A fase de solicitação dos estudos de impacto ambiental no processo de licenciamento pode variar conforme o estado e suas respectivas legislações e procedimentos.
Por isso, é fundamental conhecer as diretrizes locais da sede e das filiais da sua empresa para atender as normas exigidas para o porte e atividades realizadas.
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A elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA) corretamente é fundamental para o sucesso do processo de licenciamento e para o cumprimento de todas as obrigações de um negócio com o meio ambiente.
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