Você sabia que a criação de reservatórios artificiais exige um planejamento ambiental específico? O Pacuera – Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório – é um dos principais instrumentos nesse processo, que visa à preservação ambiental e o uso sustentável das áreas.
A seguir, vamos explicar o que é Pacuera, sua finalidade e qual a estrutura do plano, para que você compreenda a relevância do estudo no contexto do licenciamento ambiental. Acompanhe!
O que é Pacuera?
Pacuera é o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, um estudo ambiental essencial no licenciamento de reservatórios artificiais. Seu objetivo principal é promover a conservação da qualidade da água e a manutenção da vida útil do reservatório, a fim de assegurar o uso sustentável das áreas circunvizinhas.
Trata-se de uma exigência com base legal na Lei Federal nº 12.651/2012 — o Código Florestal — e na Resolução nº 302/2002 do Conama, que reforça sua importância no contexto da gestão ambiental no Brasil ao defini-lo como um “conjunto de diretrizes e proposições com o objetivo de disciplinar a conservação, recuperação, o uso e ocupação do entorno do reservatório artificial”.
Na prática, o plano funciona como um guia para planejamento e gestão das áreas próximas ao reservatório, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Entre suas funções está identificar os usos múltiplos do reservatório e propor formas responsáveis de utilização.
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Para que serve o Pacuera – Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório?
O Pacuera tem como propósito garantir o uso sustentável dos reservatórios artificiais, a fim de promover a conservação ambiental e a qualidade de vida das comunidades ao redor.
Entre suas funções, destacam-se:
- identificar e organizar os múltiplos usos do reservatório, como abastecimento, lazer e geração de energia;
- avaliar e promover a qualidade e a conservação da água em reservatórios;
- estabelecer diretrizes para o uso e ocupação das áreas no entorno, de acordo com as legislações ambientais;
- preservar os ecossistemas locais ao prevenir impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade;
- orientar a implantação de programas ambientais que assegurem a sustentabilidade do reservatório ao longo do tempo.
Ou seja, ao unir conservação ambiental e planejamento estratégico, o plano se torna um pilar essencial para o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação.
Quem precisa fazer?
O plano é obrigatório para empreendimentos responsáveis pela construção de reservatórios artificiais, como hidrelétricas, sistemas de abastecimento de água, projetos de irrigação, entre outros.
Trata-se de uma exigência do Ibama e demais órgãos ambientais competentes, como parte integrante do processo de licenciamento ambiental. A função principal é garantir que o projeto atenda às normas de sustentabilidade e preservação do entorno.
Qual a estrutura do Pacuera?
Sua estrutura é composta por duas etapas principais, que organizam as diretrizes e o planejamento da área:
- diagnóstico ambiental;
- zoneamento ambiental.
A seguir, entenda mais sobre cada uma!
1. Diagnóstico ambiental
O diagnóstico ambiental é a primeira etapa do plano, na qual ocorre uma análise detalhada das condições atuais da área ao redor do reservatório.
É nesse momento que os responsáveis pelo estudo levantam informações sobre a região, de modo a mapear suas características, necessidades e fragilidades.
O diagnóstico abrange os três principais componentes ambientais:
- meio físico: com características do solo, clima, hidrografia e relevo;
- meio biótico: que inclui fauna, flora e ecossistemas presentes;
- meio socioeconômico: ao avaliar comunidades locais, atividades econômicas e impactos sociais.
O documento deve relacionar informações importantes a respeito do empreendimento, desde as suas características básicas, como localização, nome e área do rio, até a potência instalada, o nível de água máximo normal, a queda bruta, o comprimento e a altura máxima da barragem.
Essas informações ajudam a definir normas e diretrizes que orientarão o uso sustentável e a ocupação das áreas no entorno do reservatório.
2. Zoneamento ambiental
Após a coleta e a análise dos dados da primeira etapa, é hora de realizar o zoneamento ambiental, que organiza o território ao redor do reservatório.
É então que ocorre a identificação das áreas mais sensíveis do terreno, de modo a propor estratégias para sua preservação e uso sustentável, sempre em conformidade com a legislação vigente.
O zoneamento também apresenta programas ambientais específicos, que orientam a instalação e a operação do reservatório. Além disso, detalha as ações necessárias para proteger os ecossistemas locais e garantir a compatibilidade entre diferentes atividades realizadas no entorno do reservatório.
Pacuera e legislação ambiental: qual a relação?
A legislação do Pacuera segue a Resolução nº 302/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelece os parâmetros e limites para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais, além de orientar o regime de uso do entorno.
Ainda, a legislação determina a necessidade de apresentar e discutir o plano com as comunidades do entorno por meio de consultas públicas.
Os encontros são importantes para que população, órgãos públicos, associações e entidades locais conheçam o plano, além de debater e sugerir alterações na proposta de uso do solo ao redor do reservatório.
Qual a importância do Pacuera para empresas e para a natureza?
A criação de reservatórios artificiais para geração de energia, abastecimento ou irrigação resulta em novas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Para proteger os novos corpos hídricos e garantir a preservação ambiental, é essencial realizar uma gestão eficiente dos locais.
Nesse sentido, o plano equilibra os interesses econômicos e ambientais, para garantir a conservação da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos hídricos e a ordenação das atividades humanas no entorno do reservatório.
O plano também identifica áreas de destinação a polos turísticos e de lazer, desde que respeitem o limite de 10% da área total do entorno e sigam as legislações municipais, estaduais e federais.
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Como se vê, o Pacuera é um dos estudos que o Ibama exige no processo de licenciamento ambiental, com papel fundamental na gestão de reservatórios artificiais e na promoção da sustentabilidade e do desenvolvimento responsável.Quer saber mais sobre outros estudos necessários para o licenciamento ambiental? Baixe agora nosso Kit para Licenciamento Ambiental e tenha todas as informações essenciais em mãos!
