O auto de infração ambiental é uma notificação formal que os órgãos competentes emitem ao constatarem violações às normas ambientais.
Para gestores e responsáveis por empresas, entender o que essa autuação significa é essencial. Afinal, além de garantir o cumprimento das leis, esse conhecimento é importante para evitar prejuízos à imagem corporativa e impactos financeiros que multas e outras penalidades podem causar.
Neste artigo, você vai entender o que é um auto de infração ambiental, seus requisitos, as consequências de recebê-lo e, principalmente, como prevenir tais situações.
Além disso, abordaremos a autuação ambiental e a importância de uma gestão empresarial alinhada à conformidade legal. Acompanhe!
O que é auto de infração ambiental?
Um auto de infração ambiental é um documento oficial que detalha a constatação de uma irregularidade ambiental. O registro é um passo inicial no processo administrativo que visa apurar e penalizar atividades que prejudicam o meio ambiente.
Desse modo, o auto descreve a infração que a empresa cometeu e, assim, permite que o autuado compreenda as alegações contra ele e as possíveis consequências legais.
Na rotina organizacional, receber um auto de infração ambiental representa um desafio para qualquer gestor. Portanto, é fundamental entender o conteúdo do documento e as normas que a empresa violou.
Se você recebeu uma notificação de autuação ambiental, continue a leitura e saiba como agir para resolver a situação.
Autos de infração ambiental: requisitos de validade do documento
Os requisitos para a elaboração de um auto de infração ambiental são rigorosos e incluem a identificação do autuado, a descrição clara da infração que se constatou, bem como a indicação de todos os dispositivos legais que a empresa infringiu.
Além disso, o auto deve incluir informações sobre as sanções aplicáveis, tais como multas ambientais, interdições e outras medidas administrativas.
Em resumo, os requisitos mínimos de validade para um auto de infração ambiental são:
- formulário próprio: é preciso redigir o auto em um formulário específico;
- identificação do autuado: deve conter os dados da empresa que cometeu a infração;
- descrição clara e objetiva das infrações: o documento deve expor as infrações administrativas de maneira compreensível;
- indicação dos dispositivos legais que a empresa infringiu: é necessário mencionar quais leis ou regulamentos a empresa violou;
- ausência de emendas ou rasuras: o auto não deve ter correções que comprometam sua validade.
No site do Ibama, é possível realizar uma consulta geral sobre as autuações ambientais a partir do CNPJ da empresa.
É importante mencionar que somente funcionários de órgãos ambientais que integram o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) podem emitir os autos com base na fiscalização ambiental que avalia as práticas da empresa a fim de corrigir possíveis irregularidades.
Se você ainda não sabe o que é o SISNAMA, aproveite para conferir esse nosso outro artigo e ver todas as funções e os órgãos que compõem a estrutura do sistema!
Outras informações essenciais dos autos de infração ambiental
Como vimos, é essencial que o auto detalhe as circunstâncias que levaram à infração e a relação do autuado com a conduta, seja por ação ou omissão.
O documento também deve incluir provas que sustentem a infração, como fotos, vídeos ou mapas. Tais evidências ajudam a justificar o valor das multas — inclusive, todos os valores necessitam de uma explicação com base nos critérios usados para a sua definição.
No caso de danos ambientais, é preciso ainda especificar o tipo de dano que a empresa causou e quem serão os responsáveis pela reparação. Para tanto, o auto de infração deve conter dados técnicos como a extensão do impacto e as coordenadas geográficas, especialmente em situações de desmatamento ou queimadas ilegais.
Caso o agente não consiga obter todas as informações durante a fiscalização, é possível complementar o auto posteriormente, desde que não se alterem os fatos iniciais. É importante lembrar que a falta de informações essenciais para a defesa do autuado pode resultar na nulidade do auto.
Recebi uma notificação de autuação ambiental. E agora?
Ao receber uma notificação de autuação ambiental, o autuado deve analisar cuidadosamente o documento para entender a natureza da infração e as penalidades.
Entre as opções estão:
- pagar a multa: o autuado pode optar por quitar a penalidade imposta e, dessa forma, encerrar o processo;
- apresentar defesa: caso o autuado discorde da autuação, ele pode apresentar sua defesa e contestar todas as alegações diretamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ibama;
- requerer a conversão da multa: de acordo com a infração, é possível solicitar a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Entretanto, nem todas as infrações administrativas são passíveis de conversão.
O prazo para se defender e contestar as sanções aparece no auto, e a ausência de resposta pode levar a consequências mais severas.
Em geral, a autuação por falta de licença ambiental é um dos casos mais comuns. Portanto, é fundamental que as empresas estejam cientes das documentações necessárias para executar as suas atividades e as mantenham sempre em dia.
Qual a melhor maneira de prevenir uma autuação ambiental?
A melhor forma de prevenir uma autuação ambiental consiste em adotar boas práticas de gestão ambiental.
Entre as mais eficazes estão a realização de auditorias internas para identificar possíveis não conformidades, o treinamento contínuo da equipe sobre normas ambientais e a implementação de políticas de sustentabilidade.
Também é importante manter um diálogo aberto com as autoridades ambientais e buscar esclarecimentos sobre as exigências que se relacionam com o setor de atuação da empresa, a fim de evitar problemas futuros.
Além disso, o uso de ferramentas específicas para gestão ambiental pode ser um grande diferencial. Atualmente, algumas plataformas oferecem suporte para o monitoramento ambiental das atividades empresariais, o que é essencial para facilitar o cumprimento das normas e evitar autuações indesejadas.
Evite autuações ambientais com a plataforma que facilita a gestão na sua empresa
A Ambisis é um software que facilita o sistema de gestão ambiental, pois oferece recursos para monitorar e controlar as atividades da sua empresa, além de ajudar a identificar e corrigir potenciais infrações antes que resultem em autuações.
Ou seja, implementar a plataforma ambiental Ambisis contribui para a conformidade da empresa com as normas, mas, sobretudo, proporciona uma gestão proativa em relação à autuação ambiental.
Recursos e funcionalidades da Ambisis
- Gestão completa de projetos ambientais;
- Monitoramento de indicadores ambientais;
- Painel de controle para licenciamento ambiental;
- Alertas automáticos de vencimentos;
- Controle da geração, transporte e destinação de resíduos;
- Checklists personalizados e auditorias internas;
- Relatórios completos e dashboards estratégicos;
- Integração com órgãos ambientais;
- Acesso via dispositivos móveis.
Não espere receber um auto de infração ambiental!
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