A proposta de reformular as regras do licenciamento ambiental no Brasil voltou ao centro do debate com o PL 2159/2021. Já aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados em julho de 2025, o texto busca modernizar os processos, padronizar procedimentos e reduzir a burocracia.
Embora o projeto tenha apoio de parte do setor produtivo, sua aprovação também levanta preocupações entre ambientalistas e especialistas sobre os riscos de flexibilização. Logo, entender as mudanças propostas e o que significam na prática é fundamental para empresas, profissionais técnicos e gestores públicos que atuam com questões ambientais.
Também é essencial compreender os impactos previstos e as formas de se antecipar ao cenário, que pode alterar profundamente a forma como o licenciamento ambiental funciona no país.
Continue lendo para entender o que muda e como se preparar.
O que é o PL 2159 de 2021?
O Projeto de Lei nº 2159/2021 propõe uma reformulação ampla na legislação do licenciamento ambiental brasileiro. Seu principal objetivo é estabelecer normas gerais, com regras claras e padronizadas em todo o território nacional para reduzir divergências entre os entes federativos e acelerar a emissão de licenças.
O texto define os tipos de licença, os prazos máximos para análise e traz a possibilidade de isenção de licenciamento em casos considerados de baixo impacto ambiental.
Também introduz o conceito de licenciamento autodeclaratório para determinadas atividades. Esse movimento tende a transferir mais responsabilidade ao empreendedor e responsável técnico quanto à veracidade das informações fornecidas.
A proposta tem sido chamada de “Marco Legal do Licenciamento Ambiental” por sua tentativa de unificar práticas que hoje variam entre estados e municípios.
Entre os diretamente impactados estão empresas dependentes de licenciamento para iniciar ou manter suas operações, como negócios que atuam em setores como:
- energia;
- mineração;
- construção civil;
- agronegócio.
Ao discutir o que é o PL 2159 de 2021, vale considerar que a iniciativa busca responder à demanda por maior eficiência, mas ainda divide opiniões quanto à forma e ao ritmo da transição. Logo, acompanhar o projeto e suas atualizações é indispensável para quem atua na área.
Quais os impactos do PL 2159/21?
Os impactos da proposta são amplos e atingem tanto a esfera pública quanto a iniciativa privada. Para parte dos especialistas, o PL traz avanços ao propor regras mais objetivas, prazos definidos e critérios unificados.
Do outro lado, há quem veja riscos de enfraquecimento da proteção ambiental, sobretudo diante da possibilidade de dispensa de licenciamento em determinadas situações.
Há um consenso sobre a necessidade de modernizar o sistema, hoje considerado moroso e desigual entre os estados. No entanto, os caminhos propostos ainda geram tensão.
A implementação do projeto, por exemplo, depende de uma estrutura adequada nos órgãos ambientais. Sem atenção a esse aspecto, as mudanças podem gerar insegurança jurídica, sobrecarga nas análises e enfraquecimento da fiscalização.
Entre os principais desafios para que os efeitos do PL sejam positivos, estão:
- garantir que os órgãos ambientais recebam investimentos em pessoal, tecnologia e infraestrutura;
- estabelecer critérios técnicos bem-definidos para o uso de licenciamento autodeclaratório;
- assegurar que a dispensa de licenciamento seja aplicada apenas em casos realmente justificados;
- promover capacitação contínua para equipes responsáveis por análises e pareceres;
- manter o controle social e a transparência dos processos de licenciamento.
Ao considerar os impactos do PL 2159/21, é importante destacar que a eficácia das mudanças não está apenas no texto da lei. Também é preciso haver capacidade de executá-la com qualidade, responsabilidade e estrutura técnica compatível com os novos modelos propostos.
Como se preparar para os cenários pós-PL?
Embora o PL 2159/2021 ainda não esteja em vigor, quem atua com licenciamento ambiental já pode — e deve — se antecipar às possíveis transformações. A proposta indica um futuro de exigências técnicas mais precisas, maior uso de tecnologia e necessidade de respostas rápidas.
Para não ser pego de surpresa, o ideal é começar agora os ajustes internos e acompanhar de perto o avanço da pauta.
A seguir, listamos ações práticas para empresas, técnicos e consultorias que desejam se preparar de forma estratégica. Confira como se preparar para os cenários pós-PL!
1. Acompanhe a tramitação do PL
Entender o andamento legislativo é o primeiro passo. O texto do PL pode passar por modificações antes da aprovação final, então acompanhar o debate na Câmara é fundamental.
Ainda, seguir fontes confiáveis e atualizadas permite antecipar cenários e alinhar as expectativas da equipe e dos clientes.
2. Reavalie seus processos internos
Com a possibilidade de novas categorias de licenciamento, como o autodeclaratório, será necessário rever procedimentos, fluxos e responsabilidades.
Atividades que antes exigiam licenciamento tradicional podem mudar de enquadramento, por exemplo. Desse modo, ter clareza sobre os próprios processos facilita a adaptação às futuras regras.
3. Adote um software de licenciamento ambiental
A digitalização é uma grande aliada para garantir uma adaptação segura e eficiente. Logo, utilizar um software de licenciamento ambiental traz agilidade, organização e segurança.
Essa ferramenta centraliza documentos, acompanha prazos, automatiza alertas e garante que as exigências legais sejam cumpridas sem depender de controles manuais e suscetíveis a erros.
Com um sistema robusto, sua operação já estará compatível com as exigências de agilidade e padronização que o PL pretende implementar. Você também estará à frente no atendimento às exigências de órgãos ambientais cada vez mais digitalizados.
4. Fortaleça o papel do técnico ambiental na sua equipe
A autonomia proposta pelo PL reforça a responsabilidade técnica na condução dos processos. Nesse sentido, o papel do técnico ambiental com o PL 2159/2021 será ainda mais estratégico.
Esse ponto é especialmente válido para atividades autodeclaratórias, que exigem conhecimento sólido, domínio da legislação ambiental e preparo para responder a auditorias.
Portanto, ter profissionais capacitados, atualizados e com visão sistêmica sobre os projetos ambientais será um diferencial competitivo, além de essencial para a conformidade legal.
5. Esteja atento às mudanças no licenciamento ambiental
Mesmo ainda sem uma aprovação definitiva, o PL 2159/2021 já influencia o debate nacional sobre mudanças no licenciamento ambiental.
Estados e municípios começam a repensar suas práticas, inclusive com a antecipação de parte das tendências previstas. Ter atenção quanto a essas movimentações permite realizar ajustes gradativos e evita a correria de última hora.
Quem se prepara antes tem mais chances de adaptar sua operação com eficiência, garantir segurança jurídica e manter a credibilidade perante clientes e órgãos reguladores.
Rumo a uma nova era do licenciamento ambiental
Como você viu, o PL 2159/2021 representa um ponto de virada no licenciamento ambiental brasileiro. O projeto de lei busca padronizar, modernizar e agilizar processos, mas exige atenção às condições reais para sua implementação. Antecipar-se a esse novo cenário é a melhor forma de evitar riscos e aproveitar oportunidades.
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