A mineração é uma atividade essencial para o desenvolvimento econômico, pois fornece insumos fundamentais para diversos setores, como construção civil, energia, indústria e tecnologia. No entanto, junto com os recursos minerais que as empresas extraem, também surgem toneladas de resíduos de mineração, que precisam de tratamento responsável.
Sem um manejo adequado, esses materiais podem comprometer a segurança de comunidades, afetar recursos hídricos e causar danos irreversíveis ao meio ambiente. Portanto, discutir o tema é fundamental para conciliar progresso econômico com sustentabilidade.
Mas, afinal, o que são resíduos de mineração e como gerenciá-los de maneira eficiente? A seguir, você vai entender mais sobre esse tema de suma importância para empresas que atuam no setor.
Acompanhe!
O que são resíduos de mineração?
Os resíduos de mineração são todos os materiais descartados durante as diversas etapas do processo de extração e beneficiamento mineral. Ou seja, incluem desde materiais estéreis, como solos e rochas removidos para alcançar o mineral de interesse, até rejeitos mais finos resultantes de processos químicos ou físicos.
A produção desses resíduos ocorre em larga escala, e sua composição depende do tipo de mineral e do método de extração. Em alguns casos, podem conter elementos tóxicos, o que torna o seu descarte ainda mais delicado.
Portanto, entender o que são resíduos de mineração é o primeiro passo para garantir que a gestão ocorra de forma correta e segura.
Principais exemplos de resíduos de mineração
Conhecer os principais exemplos de resíduos de mineração é essencial para compreender seus riscos e necessidades específicas de tratamento. Dentre os principais, destacam-se três:
- Rejeitos: são os materiais finos resultantes do beneficiamento do minério, que as mineradoras armazenam em barragens. Normalmente, os rejeitos contêm areia, lama e resíduos químicos;
- Estéreis: formados por rochas nas quais as mineradoras não têm interesse econômico, mas que precisam ser removidas para permitir acesso ao mineral alvo. Apesar de não conterem contaminantes, seu volume é significativo;
- Escórias: são os resíduos sólidos provenientes dos processos de fundição e refino, comuns na indústria metalúrgica. De acordo com o processo, podem conter metais pesados prejudiciais ao ambiente.
O tipo de barragem influencia?
Conforme consta no documento Gestão e Manejo de Rejeitos de Mineração, do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), o método construtivo da barragem também interfere diretamente na forma como as mineradoras devem armazenar os resíduos.
As barragens construídas pelo método de montante, por exemplo, são mais baratas e rápidas de erguer, mas também são mais vulneráveis a instabilidades.
Por outro lado, os métodos de jusante e linha de centro demandam maior volume de materiais e investimentos, mas oferecem maior segurança estrutural. Dessa forma, a escolha correta do método é um passo essencial no gerenciamento dos resíduos.
Um setor altamente regulamentado para proteger o meio ambiente e a sociedade
Como sabemos, a mineração é uma atividade estratégica para o desenvolvimento econômico do Brasil, mas seus impactos sobre o meio ambiente e as comunidades vizinhas exigem atenção redobrada.
Justamente por essa razão, trata-se de um dos setores mais regulados do país. Para garantir o gerenciamento responsável e seguro dos resíduos, há uma série de leis e normas técnicas que estabelecem diretrizes rigorosas para as empresas do setor.
Além de promover a segurança das estruturas, como as barragens, essas legislações visam prevenir desastres, como a ruptura da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015.
A legislação também é essencial para a preservação de recursos naturais, proteção de vidas humanas e garantia de minimização dos impactos socioambientais.
A seguir, destacamos as principais regulamentações que orientam o setor da mineração no Brasil. Confira!
Quais são as legislações e normas que regem a mineração?
Entre as legislações e normas mais importantes para as empresas mineradoras, destacam-se:
- Política Nacional de Resíduos Sólidos;
- Política Nacional de Segurança de Barragens;
- Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos;
- Portaria DNPM nº 416/2012;
- Normas ABNT aplicáveis;
- Legislações estaduais.
Entenda!
1. Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/2010 é a base para o tratamento adequado de resíduos em todo o território nacional. Em seus artigos, reconhece os rejeitos da mineração como uma categoria específica de resíduo (art. 13, inciso I, “k”) e estabelece diretrizes para sua destinação final, de modo a reforçar a responsabilidade compartilhada entre empresas e poder público.
Leia também: O que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)?
2. Política Nacional de Segurança de Barragens
Voltada para a segurança de barragens utilizadas tanto para acumulação de água quanto para disposição de rejeitos, a Lei nº 12.334/2010 define os critérios técnicos para garantir a integridade dessas estruturas e evitar riscos para populações e ecossistemas.
3. Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
Ao detalhar critérios de classificação por risco e dano potencial, as resoluções nº 143 e 144/2012 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos complementam a legislação sobre segurança de barragens. Além disso, fornecem diretrizes para implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens e para o funcionamento do sistema de informações do setor.
4. Portaria DNPM nº 416/2012
Esta portaria institui o Cadastro Nacional de Barragens de Mineração e define obrigações para as empresas, como planos de segurança, revisões periódicas e inspeções regulares, que são medidas essenciais para prevenir falhas estruturais.
5. Normas ABNT aplicáveis
A normalização técnica também exerce um papel fundamental na regulamentação do setor. Um exemplo é a ABNT NBR 13028:2006, que orienta a elaboração de projetos de barragens de rejeitos e reservatórios.
Além disso, a ABNT NBR 13029:2006, que trata da elaboração de projetos para disposição de estéril em pilhas, ajuda a garantir que os empreendimentos sigam padrões técnicos reconhecidos.
6. Legislações estaduais
Por fim, é importante lembrar que, além das normas federais, cada estado brasileiro pode adotar regras e exigências próprias.
Assim, as mineradoras precisam estar constantemente atualizadas e em conformidade com as legislações ambientais locais, a fim de respeitar particularidades regionais, exigências de licenciamento e regras de fiscalização.
Gerenciamento de resíduos sólidos de mineração: o que você precisa saber?
O gerenciamento de resíduos sólidos de mineração é um conjunto de ações que visa minimizar os impactos ambientais e garantir o reaproveitamento de materiais sempre que possível. Trata-se de uma etapa fundamental no ciclo de vida do empreendimento minerário.
A aplicação de boas práticas envolve desde a escolha do local adequado para disposição dos rejeitos até o monitoramento contínuo da estrutura da barragem e a adoção de tecnologias mais limpas, bem como a busca por soluções de reuso.
Como se vê, embora seja uma obrigação legal fundamental para a preservação do meio ambiente e das comunidades do entorno, o gerenciamento de resíduos sólidos é uma estratégia de valor para as empresas que buscam sustentabilidade, segurança e licença social para operar.
Leia também: Atividade potencialmente poluidora: o que é e como gerenciar?
Quais são os impactos dos resíduos mal gerenciados?
Quando a empresa não controla adequadamente seus resíduos de mineração, os riscos aumentam consideravelmente.
Além da possibilidade de rompimento de barragens, como ocorreu também em 2019 na barragem de Brumadinho, há o risco de poluição, contaminação de mananciais, degradação do solo, prejuízos para a biodiversidade e para as comunidades do entorno.
Esse cenário reforça a importância de políticas de prevenção, fiscalização e responsabilidade compartilhada entre empresas, governos e sociedade para assegurar a integridade dos territórios afetados pela mineração.
Qual é a importância da gestão de resíduos na indústria de mineração?
A gestão de resíduos é um dos pilares da mineração e, ao seguir uma estrutura clara e organizada, contribui para evitar acidentes, preservar recursos naturais, promover a circularidade de materiais e atender aos requisitos legais e regulatórios.
Além disso, uma gestão eficiente permite que a mineração se alinhe às demandas da sociedade e do mercado, que, cada vez mais, valorizam empresas comprometidas com o meio ambiente e com a geração de valor compartilhado.
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