Gerenciar resíduos químicos exige cuidado e conformidade com normas ambientais. E um dos documentos essenciais nesse processo é a Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos. Mas o que é FDSR e qual seu papel na gestão de resíduos?
A ficha reúne informações sobre os riscos do resíduo, medidas de segurança e procedimentos de emergência, para garantir que todos os envolvidos, desde geradores até destinadores, tenham acesso a dados fundamentais para um descarte correto.
A seguir, você entenderá melhor as normas da FDSR e como elaborar o documento para garantir segurança, conformidade e eficiência na gestão de resíduos químicos.
Boa leitura!
O que é FDSR?
A Ficha de Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR) é um documento fundamental para a gestão segura de resíduos químicos perigosos. Seu objetivo é reunir informações sobre a identificação do resíduo, como seu gerador e sua classificação, além de destacar a periculosidade e os riscos ambientais associados.
Além disso, também especifica as medidas de precaução necessárias para o transporte, manuseio e armazenamento do resíduo, e orienta sobre os procedimentos de emergência que as empresas devem adotar caso ocorra algum incidente.
No entanto, mais do que fornecer informações sobre a periculosidade, medidas de segurança e procedimentos de emergência, esse documento tem relação com outros registros fundamentais no gerenciamento de resíduos, como o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) junto ao Sinir, além do Certificado de Destinação Final (CDF).
Enquanto o MTR acompanha o resíduo em todo o seu trajeto, para garantir rastreabilidade e conformidade com as normas ambientais, o CDF certifica que a destinação dos resíduos ocorreu de maneira correta.
A FDSR complementa esse processo, pois fornece informações técnicas detalhadas sobre a composição e os riscos do resíduo e permite que transportadores, destinadores e órgãos fiscalizadores ajam com segurança e eficiência.
Juntos, esses documentos garantem um fluxo transparente e regulamentado para o descarte adequado de resíduos químicos.
Qual a diferença entre FDSR e FISPQ?
Apesar de terem propósitos semelhantes, a FDSR e a FISPQ (Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos), que atualmente se chama FDS (Ficha com Dados de Segurança), apresentam diferenças fundamentais.
A FISPQ se refere a produtos químicos em geral, com informações sobre segurança no manuseio, armazenamento e emergências. Já a Ficha de Dados de Segurança de Resíduos Químicos, como vimos, é específica para resíduos químicos perigosos e detalha informações que auxiliam na gestão desses materiais até a sua destinação final.
Entender a diferença entre FDSR e FISPQ é essencial para garantir o uso adequado de cada documento na cadeia de gestão de produtos e resíduos químicos.
Para que serve a FDSR?
A ficha de dados tem uma função crítica na gestão ambiental e de segurança do trabalho. Em resumo, utiliza-se o documento para:
- informar trabalhadores, transportadores e destinadores sobre os riscos associados ao resíduo químico;
- garantir que as empresas mantenham as melhores práticas de segurança no manuseio e transporte de resíduos perigosos;
- servir como documento de referência para medidas de emergência em caso de acidentes;
- atender às exigências regulatórias e evitar penalidades ambientais e trabalhistas;
- contribuir para a rastreabilidade dos resíduos e sua correta destinação.
Quais são as normas da FDSR?
A Ficha de Dados de Segurança de Resíduos Químicos segue uma regulamentação detalhada, fundamentada em normas técnicas nacionais e internacionais, que garantem a segurança no manuseio e no transporte de resíduos perigosos.
Suas normas visam padronizar as informações e assegurar que todos os envolvidos no processo, desde os geradores até os transportadores e destinadores, estejam cientes dos riscos e das medidas de precaução necessárias.
No âmbito nacional, a ABNT NBR 16.725:2014 estabelece os requisitos para sua elaboração e assegura a uniformidade das informações. A norma também inclui diretrizes para a rotulagem de resíduos químicos, sejam perigosos ou não.
Além disso, é importante ressaltar que a ABNT NBR 10004-1 classifica esses rejeitos em diferentes categorias de periculosidade. Os resíduos químicos perigosos se enquadram na Classe I e exigem a implementação de medidas de segurança rigorosas.
A Resolução ANTT nº 5232 também contribui com regulamentações para o transporte desses materiais, para evitar prejuízos para o meio ambiente e a sociedade.
Além das normas nacionais, a ficha se alinha com a Convenção nº 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a necessidade de um controle adequado sobre substâncias químicas no ambiente de trabalho, com foco na saúde e segurança dos trabalhadores.
O Decreto nº 10.088/2019, por sua vez, reforça a obrigatoriedade da documentação sobre substâncias químicas e seus impactos.
Leia também: Normas ambientais para empresas: conheça as principais!
Quem é responsável por elaborar a FDSR?
A responsabilidade pela elaboração do documento recai exclusivamente sobre a empresa que gera o resíduo químico perigoso.
Ou seja, o gerador deve fornecer todas as informações sobre o material, como dados sobre sua composição, riscos e medidas de segurança, para que os transportadores e os responsáveis pela destinação final adotem as precauções adequadas.
Depois, o gerador deve disponibilizá-la ao transportador e ao receptor do resíduo, para que tomem as medidas necessárias para proteger a saúde humana, o meio ambiente e a segurança de todos os envolvidos, especialmente em caso de emergências ou acidentes.
É importante destacar que a Ficha de Dados de Segurança de Resíduos Químicos se aplica sempre que houver manipulação, armazenamento ou transporte de resíduos que apresentem risco. Entre os exemplos mais comuns estão materiais contaminados com produtos químicos ou resíduos perigosos, como filtros e embalagens contaminadas.
A conformidade com as normas é fundamental, pois o descumprimento pode resultar em multas, sanções legais e riscos operacionais, o que reforça a importância de seguir as regulamentações com rigor.
A seguir, confira os elementos essenciais e saiba como elaborar a FDSR.
Como elaborar a FDSR na sua empresa?
Para elaborar corretamente a ficha, é necessário seguir um padrão estabelecido pela norma ABNT 16.725, que define 13 seções obrigatórias:
- identificação do resíduo químico e da empresa: nome do resíduo, processo gerador e informações sobre a empresa geradora;
- composição básica e identificação de perigos: elementos presentes no resíduo e os riscos que o material apresenta;
- medidas de primeiros socorros: procedimentos que a empresa responsável pelo transporte ou destinação deve seguir em caso de exposição acidental;
- medidas de controle para derramamento, vazamento e combate a incêndio: instruções de precauções pessoais em caso de derramamento ou vazamento de material; ações em relação ao meio ambiente para evitar que o resíduo atinja solos, esgotos e cursos d’água; e métodos de limpeza em caso de incidente;
- manuseio e armazenamento: recomendações para minimizar riscos;
- controle de exposição e proteção individual: especificação sobre o uso de EPIs e medidas para reduzir a exposição ao resíduo;
- propriedades físicas e químicas: características do resíduo, como pH, ponto de fulgor e reatividade;
- informações toxicológicas: impactos à saúde, como toxicidade e efeitos a longo prazo;
- informações ecológicas: impacto ambiental do resíduo e riscos para ecossistemas;
- considerações sobre tratamento e disposição: formas adequadas de destinação final;
- informações sobre transporte: regulamentação aplicável ao transporte do resíduo, seja terrestre, hidroviário ou aéreo;
- informações regulamentares: normas e leis aplicáveis;
- outras informações: dados adicionais relevantes, como necessidade de treinamento ou restrições de uso.
Ao incorporar as diretrizes acima, a empresa geradora cumpre seu papel em relação à segurança e ao correto descarte do resíduo.
Leia também: O que é compliance ambiental e como aplicá-lo na sua empresa?
Conformidade e a segurança na gestão de resíduos químicos
Como vimos, a elaboração da Ficha de Dados de Segurança de Resíduos Químicos (FDSR) contribui para a segurança dos trabalhadores, transportadores e do meio ambiente.
Sua aplicação facilita o cumprimento das normas ambientais e trabalhistas, evita penalidades e proporciona uma gestão mais responsável e eficiente dos resíduos químicos. Assim, é fundamental que sua empresa priorize a adequação às regulamentações vigentes para garantir uma operação mais segura e ambientalmente consciente.
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- mais confiabilidade das informações;
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