Você sabia que a legislação ambiental brasileira é uma das mais completas e rigorosas do mundo? Além disso, existem normas ambientais internacionais que têm a finalidade de proteger o meio ambiente e garantir um futuro sustentável.
Se a sua empresa opera em setores que impactam o meio ambiente, conhecer e aplicá-las é essencial para garantir conformidade legal e sustentabilidade. Afinal, o objetivo é promover um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.
A seguir, apresentaremos as principais normas ambientais que sua empresa precisa seguir para adequar suas operações e atuar em conformidade.
Legislação e normas ambientais: por que sua empresa precisa se adequar?
A adequação à legislação e às normas ambientais é uma obrigação legal, mas, sobretudo, uma atitude indispensável para proteger o meio ambiente e evitar penalidades que podem comprometer a operação de uma empresa.
No Brasil, cada setor produtivo tem especificações próprias, como as normas ambientais na indústria, que regulam a emissão de poluentes, o uso de recursos hídricos e a destinação adequada de resíduos.
O Artigo 225 da Constituição Federal, por exemplo, destaca a importância da preservação ambiental ao afirmar que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
Trata-se de um dever que o Poder Público e a coletividade compartilham, inclusive as empresas, que devem contribuir para a recuperação e preservação do meio ambiente.
Com o avanço da tecnologia e o desenvolvimento industrial, a legislação ambiental também evolui constantemente para atender às necessidades de cada época. Logo, o não cumprimento das leis pode acarretar multas ambientais, embargos e até mesmo a paralisação das atividades.
Leia mais sobre Direito Ambiental, seu conceito e entenda os princípios da legislação!
Como respeitar a legislação ambiental?
Respeitar a legislação ambiental exige uma atuação proativa por parte das empresas.
Órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), fiscalizam e regulamentam atividades potencialmente poluidoras. Portanto, é essencial manter em dia todas as análises ambientais e acompanhar constantemente as regulamentações do setor.
Uma solução para essa questão é utilizar uma plataforma ambiental que centraliza as normas aplicáveis, emite alertas sobre prazos importantes e auxilia no controle de conformidade, o que contribui para operações sustentáveis e seguras.
O que é uma norma internacional ambiental?
Uma norma internacional ambiental é uma regulamentação aplicável em todo o mundo, que estabelece padrões para a gestão e a proteção do meio ambiente.
São normas que, como as da série ISO 14000, trazem orientações a empresas na adoção de práticas sustentáveis, como o uso eficiente de recursos, a redução de emissões de poluentes e a gestão adequada de resíduos.
Além de contribuir para a preservação ambiental, as normas internacionais permitem melhorar a reputação das organizações, que podem, então, acessar mercados que exigem conformidade a padrões ambientais específicos.
Principais normas ambientais para empresas
As principais normas ambientais para empresas são:
- ISO 14001;
- ISO 14004;
- ISO 14040;
- ISO 14044;
- ISO 14031;
- ISO 14020;
- ISO 50001;
- ABNT NBR 15575;
- ABNT NBR 15594;
- ABNT NBR 13029;
- ABNT NBR 10004.
A seguir, saiba mais sobre cada uma!
1. ISO 14001
A ISO 14001 é uma norma internacional que define os requisitos para a implementação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em operações de qualquer porte ou segmento.
A partir de suas diretrizes, as empresas conseguem melhorar seu desempenho ambiental, gerenciar riscos e garantir conformidade com a legislação vigente.
2. ISO 14004
Já a ISO 14004 funciona como um complemento à norma anterior, com diretrizes gerais para a implementação do SGA, de modo a orientar as organizações sobre como melhorar sua abordagem ambiental de forma contínua.
3. ISO 14040
A ISO 14040 descreve um dos princípios da Gestão Ambiental – a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) –, metodologia que analisa o impacto ambiental de produtos e serviços desde a extração das matérias-primas até seu descarte final.
4. ISO 14044
Por sua vez, a ISO 14044 estabelece os requisitos necessários para a realização da Avaliação do Ciclo de Vida, com foco na coleta de dados, interpretação dos resultados e melhorias contínuas.
Tanto a ISO 14040 quanto a ISO 14044 são especialmente importantes para empresas que buscam avaliar e mitigar os impactos ambientais de seus produtos.
5. ISO 14031
A ISO 14031 traz a base para a implementação da Avaliação de Desempenho Ambiental (ADA) e apresenta um conjunto de indicadores e métodos para monitorar e avaliar o desempenho ambiental das empresas.
A norma é útil para organizações que desejam medir a eficácia de suas ações ambientais e implementar melhorias, com base em dados concretos.
A partir dela, pode-se analisar o desempenho ambiental em diversas áreas, como consumo de energia, uso de água e gestão de resíduos, o que auxilia na identificação dos pontos críticos e otimização dos recursos.
6. ISO 14020
Entre as normas técnicas ambientais, a ISO 14020 – ou “Programa de Rotulagem Ambiental” – estabelece os princípios gerais para o uso de rótulos e declarações ambientais.
Com suas orientações, é possível padronizar os métodos do processo produtivo, além de auxiliar as empresas a se comunicarem de forma transparente e honesta sobre seus esforços ambientais.
Por fim, contribui para que os consumidores tomem decisões mais conscientes sobre os produtos que compram.
7. ISO 50001
Por sua vez, a ISO 50001 é uma norma internacional de Sistema de Gestão de Energia (SGE) que estabelece os requisitos para a implantação de procedimentos energéticos eficazes dentro das empresas de qualquer segmento.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia, o uso do SGE se traduz em economia financeira e redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE).
8. ABNT NBR 15575
A ABNT NBR 15575 trata do Desempenho Ambiental em Edificações Habitacionais, com requisitos legais para garantir que as construções atendam aos padrões de eficiência ambiental.
A norma considera aspectos como a eficiência energética, uso de materiais sustentáveis e controle de resíduos durante a obra.
Para empresas de construção e incorporadoras, seguir essa diretriz é um passo fundamental para que seus projetos respeitem práticas ambientais responsáveis e contribuam para a sustentabilidade no setor da construção civil.
9. ABNT NBR 15594
A ABNT ISO 15594 se volta aos revendedores de combustíveis automotivos, com critérios que abrangem desde a operação da empresa até a inspeção, a manutenção e a lavagem.
Ao longo do documento, é possível encontrar informações fundamentais para garantir a padronização e a qualidade dos produtos e a segurança dos procedimentos.
10. ABNT NBR 13029
A ABNT NBR 13029 é aplicável à indústria de mineração e define os requisitos essenciais para desenvolver e apresentar projetos de disposição de estéril em pilhas.
Sua criação ocorreu pelo Comitê Técnico ABNT/CEE-220 e busca garantir segurança, eficiência operacional, viabilidade econômica e procedimentos adequados para a desativação, a fim de reduzir os impactos ambientais.
11. ABNT NBR 10004
Por fim, a ABNT NBR 10004 é uma das normas mais importantes, pois estabelece critérios para a classificação de resíduos sólidos e os diferencia entre perigosos e não perigosos, com base nos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública.
A norma orienta sobre o manejo, transporte e disposição final adequados ao considerar a identificação do processo ou atividade que gerou o resíduo, seus constituintes e características.
Segui-la permite realizar a segregação e a destinação corretas dos resíduos na fonte, o que contribui para uma gestão mais eficiente e sustentável, além de minimizar impactos ambientais negativos.
Leia também: Gerenciamento de resíduos sólidos: quais as etapas para implementar?
O que fazer para se adequar às normas ambientais?
Para se adequar às normas ambientais, as empresas devem entender as exigências legais do seu setor e implementar sistemas que auxiliem no cumprimento contínuo das normas.
Para tanto, é necessário realizar auditorias ambientais regularmente e também adotar tecnologias que otimizem as operações.
Além disso, é importante investir em treinamentos específicos para os funcionários, a fim de que entendam e se aprofundem nas normas que regem a indústria em que atuam. A partir desse conhecimento, todos passam a compreender seu papel na preservação ambiental.
Outro passo é implementar ferramentas para automatizar o processo de monitoramento e controle das ações a fim de facilitar a coleta e análise de dados.
Um software especializado, como o Ambisis, pode ser uma vantagem no processo, já que oferece funcionalidades que simplificam a gestão da informação ambiental como um todo, agilizando e reduzindo a chance de erros em processos tão complexos quanto o atendimento às normas ambientais.
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