O descarte de resíduos é um tema primordial no contexto da sustentabilidade e do cumprimento das normas ambientais, inclusive no setor industrial.
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, em 2022, o país gerou aproximadamente 45 milhões de toneladas de resíduos de construção civil e demolição, por exemplo, com a região Sudeste responsável por 50,6% do total.
No mesmo ano, os serviços de saúde geraram mais de 307 mil toneladas de resíduos — e os estados do Sudeste também foram os principais geradores, com 66% da totalidade.
Como se vê, empresas dos mais variados segmentos geram uma grande quantidade de resíduos que, sem o descarte correto, podem causar sérios danos ambientais e implicar penalidades legais para a organização.
Portanto, que tal aprofundar seus conhecimentos sobre a importância das boas práticas na gestão de resíduos e contribuir para a preservação do meio ambiente na sua empresa?
Qual a importância do descarte de resíduos?
O descarte de resíduos vai muito além de apenas se desfazer do lixo que se produz — especialmente quando falamos no setor industrial.
Esse procedimento é parte essencial da gestão ambiental, uma vez que visa garantir o tratamento e o descarte correto de todos os tipos de resíduos, a fim de que não comprometam o meio ambiente — poluição do solo, água e ar e riscos para a saúde humana.
No caso de grandes empresas e indústrias de variados segmentos, a adoção de práticas adequadas evita sanções regulatórias e promove a sustentabilidade em suas operações.
É importante considerar, por exemplo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que especifica para toda a população as formas mais corretas de lidar com os resíduos. Você pode ficar por dentro das diretrizes da lei de 2010 e evitar penalidades para a sua empresa.
Principais agentes do descarte responsável de resíduos
- Gerador: o descarte responsável de resíduos inicia com o gerador, que tem o papel de identificar e classificar os materiais antes de encaminhá-los para descarte.
- Transportador: é responsável por transportar o conteúdo do gerador até o armazenador temporário ou ao receptor. O transporte ocorre em veículos licenciados e em conformidade com as normas ambientais.
- Armazenador temporário: realiza o armazenamento temporário do material do gerador, porém, não é responsável pelo processamento. Na sequência, encaminha os resíduos ao destinador final.
- Destinador/Receptor: responsável pela destinação final, seja por meio de reciclagem, disposição em aterros sanitários, entre outros procedimentos. É seu papel garantir o tratamento adequado e em conformidade com as regulamentações vigentes.
Leia também: Gestão de resíduos: o que é e quais são as etapas
Classificação dos resíduos industriais: entenda como funciona
A classificação dos resíduos industriais no Brasil segue a norma ABNT NBR 10.004, que define critérios para identificar e categorizar materiais sólidos de acordo com seu potencial de risco ao meio ambiente e à saúde humana.
Resíduos sólidos e semi-sólidos resultam de atividades diversas, como industriais, comerciais e hospitalares.
A ABNT NBR 10004 divide esses resíduos em duas grandes classes:
- perigosos (classe 1), como lodo de estações de tratamento de efluentes e resíduos de tinta;
- não perigosos (classe 2), subdivididos em não inertes e inertes, de acordo com suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade.
Procedimento de descarte de resíduos: como fazer corretamente?
Para evitar os impactos negativos do descarte inadequado do lixo, é essencial seguir um procedimento de descarte de resíduos que garanta a destinação correta dos materiais. Veja, a seguir, quais são as etapas deste processo.
1. Identificação e classificação
É responsabilidade das indústrias classificar os resíduos de acordo com suas características e perigos potenciais e separá-los em categorias como perigosos, não perigosos, recicláveis, entre outros.
2. Armazenamento temporário
Até que ocorra o transporte ao destino final, o armazenamento deve ocorrer de maneira adequada a fim de prevenir contaminações e estar em conformidade com as normas de segurança.
3. Documentação necessária
O processo de descarte correto de resíduos industriais exige o preenchimento de documentos específicos, como o MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) e o CDF (Certificado de Destinação Final).
O MTR é um documento que acompanha o transporte de resíduos e detalha sua origem, destino e quantidade. Já o CDF é um certificado que confirma o tratamento correto dos materiais, de acordo com as normas ambientais.
Além disso, existe a declaração de descarte de material, geralmente disponível junto às prefeituras, um documento obrigatório para comprovar o destino dos materiais.
4. Transporte
O transporte dos resíduos até o local de destinação final ocorre por veículos adequados e licenciados, para garantir que não haja vazamento ou contaminação durante o percurso.
5. Destinação final
Em geral, instituições licenciadas para destinação final de resíduos industriais são responsáveis por processar, reciclar ou eliminar o material de forma segura e ambientalmente responsável.
Principais segmentos industriais e sua atuação no descarte de resíduos
Indústrias de diferentes setores são responsáveis por grande parte do lixo que o Brasil produz diariamente.
Assim, entre os principais segmentos que precisam observar com cuidado o descarte de resíduos estão:
- Indústria química: gera resíduos perigosos que exigem tratamentos especializados;
- Indústria metalúrgica: produz lixo tóxico que precisa de destinação correta;
- Construção civil: gera grandes volumes de resíduos, como entulho, que necessitam de descarte adequado;
- Setor de saúde: o lixo hospitalar é altamente perigoso e necessita de manuseio e destinação especiais.
Descarte irregular de resíduos: problemas e consequências
O descarte irregular de resíduos ocorre com certa frequência no país, o que causa sérios riscos ao meio ambiente e à saúde pública. Em diversas cidades é comum observar o descarte em locais impróprios, como terrenos baldios, rios ou vias públicas.
Essa prática ilegal resulta em diversos problemas, como a contaminação do meio ambiente, a proliferação de doenças e a degradação de áreas urbanas e rurais.
Ou seja, as empresas que não seguem os procedimentos corretos para o descarte de resíduos contribuem diretamente para o aumento da poluição e para os riscos que a falta de cuidado gera.
Além disso, o descarte irregular é passível de multas e outras penalidades, conforme a legislação ambiental vigente.
Um exemplo é a Lei nº 9.605 de 1998, conhecida também como Lei dos Crimes Ambientais. Essa norma prevê sanções penais e administrativas para pessoas jurídicas que causarem atividades lesivas ao meio ambiente.
Conforme seu Art. 6º, caberá à autoridade competente definir a penalidade para cada infração. No entanto, a imposição depende de aspectos como a gravidade do fato, os antecedentes do infrator e sua situação econômica, no caso de multas.
Entre as penas possíveis estão: prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão total ou parcial de atividades, prestação pecuniária, recolhimento domiciliar ou pena privativa de liberdade.
Sua empresa está atenta ao descarte de resíduos?
Especialmente no contexto industrial, o descarte de resíduos requer boas práticas e um olhar atento para proteger o meio ambiente e cumprir as exigências legais.
Desse modo, respeitar os procedimentos corretos, evitar o descarte irregular e adotar medidas responsáveis são ações básicas para o compliance ambiental.
A Ambisis oferece soluções completas para a gestão de resíduos industriais, para que a sua empresa esteja em conformidade com as melhores práticas e regulamentações.
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