A busca pelo equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental leva à criação de ferramentas regulatórias para auxiliar nesse processo. Um desses recursos é a compensação ambiental, que tem um papel fundamental na mitigação dos impactos que as atividades de empresas e indústrias causam no meio ambiente.
O mecanismo contribui para minimizar os danos na natureza, mas também reforça a importância da responsabilidade corporativa e do compromisso com a sustentabilidade.
Hoje, vamos falar mais sobre o assunto, entender o que é compensação ambiental, como fazer e exemplos práticos para aplicar. Continue a leitura e saiba mais!
O que é compensação ambiental?
A compensação ambiental é uma ferramenta para indenizar o meio ambiente pelos impactos negativos causados pelas ações humanas, seja em decorrência de empreendimentos, seja devido a danos ambientais não planejados. O mecanismo consiste na restituição financeira ou na realização de ações que promovam a recuperação ou a conservação de áreas degradadas.
O instrumento faz parte da Lei nº 9.985/2000, com regulamentação pelo Decreto nº 4.340/2002, e se baseia no Princípio do Poluidor-Pagador, que estabelece que todo empreendedor que causar impactos ambientais deve arcar com os custos de sua mitigação ou reparação.
Esses impactos são identificados por meio do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), documentos que fazem parte do processo de licenciamento ambiental.
Além disso, a Constituição Federal, em seu artigo 225, garante a todos o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado. Assim, a compensação busca não apenas reduzir danos ambientais futuros, mas promover um compromisso verdadeiro das empresas com a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais para as próximas gerações.
Quais os tipos de compensação ambiental?
Os dois tipos de compensação ambiental são:
- preventiva;
- corretiva.
A seguir, entenda mais sobre cada um!
Compensação ambiental preventiva
A compensação preventiva é prévia a qualquer dano ambiental. Geralmente, identifica-se a necessidade de compensar durante o processo de licenciamento ambiental de um empreendimento.
Por exemplo, ao planejar a construção de uma nova estrada, é possível determinar previamente os impactos ambientais que a obra pode causar e estipular medidas compensatórias, como o repasse de recursos financeiros para a manutenção de áreas de conservação ou o plantio de árvores em regiões degradadas.
É um meio que oferece previsibilidade e permite que empresas e órgãos ambientais definam estratégias claras para mitigar os impactos antes que aconteçam.
Compensação ambiental corretiva
Já a compensação corretiva é uma consequência de um dano ambiental que aconteceu previamente. Ou seja, sua aplicação ocorre em situações como vazamentos de substâncias tóxicas em rios, degradação do solo devido ao uso indevido de agroquímicos ou emissões excessivas de poluentes atmosféricos.
Nesses casos, a empresa responsável pelo dano tem a obrigação de realizar ações compensatórias para promover um impacto positivo no meio ambiente. Entre as possibilidades estão: despoluição de águas, recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, investimentos em tecnologias sustentáveis, entre outras.
Qual o valor da compensação ambiental?
O valor da compensação varia entre 0% e 0,5% do custo total de implantação do empreendimento, conforme o artigo 2º do Decreto 6.848/2009. No entanto, a porcentagem depende do tamanho do projeto, do grau de impacto ambiental que pode causar e dos critérios de elegibilidade das unidades de conservação que receberão os recursos.
O cálculo da compensação utiliza a fórmula:
CA = VR x GI / 100
Na qual:
- CA é o valor da compensação ambiental (em reais);
- VR é o custo total do empreendimento;
- GI é o grau de impacto (soma dos componentes Porte, Localização e Fatores Ambientais).
A seguir, entenda como fazer compensação ambiental e confira na prática como acontece!
Como fazer compensação ambiental?
Para fazer a compensação ambiental, é necessário seguir a legislação ambiental brasileira. O primeiro passo é avaliar o impacto por meio dos estudos necessários para a obtenção do licenciamento ou da análise de danos que já aconteceram.
A partir da avaliação, é possível determinar o grau de impacto e identificar as áreas que necessitam de compensação para mitigar os danos ao ambiente no entorno.
Depois, o responsável pelo impacto deve definir, em conjunto com os órgãos ambientais, as ações compensatórias mais adequadas. Entre as possibilidades, podemos mencionar o repasse de recursos financeiros, os investimentos em unidades de conservação, o plantio de árvores ou a recuperação de áreas degradadas.
Durante o processo, as autoridades ambientais competentes ficam responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução das ações.
A compensação é uma medida prática que promove a responsabilidade ambiental e fortalece o compromisso com a sustentabilidade. Mas, sobretudo, o mecanismo garante a destinação correta dos recursos à preservação e à recuperação do meio ambiente, a fim de contribuir com o equilíbrio ecológico.
Compensação ambiental: exemplos práticos por setor
Os exemplos de compensação ambiental mostram como as empresas de diferentes setores podem contribuir para a preservação ambiental sem deixar de realizar suas atividades econômicas. Ou seja, é um meio de garantir o equilíbrio entre todas as áreas.
No caso da construção civil, uma empreiteira pode receber a obrigação de plantar árvores em áreas específicas para compensar a remoção de vegetação durante as obras de seu novo empreendimento imobiliário. A medida não apenas reduz o impacto da construção, mas também contribui para a recuperação de áreas degradadas.
Outro exemplo de compensação ambiental, no caso de uma fábrica que despejou resíduos tóxicos em um rio, é o financiamento da despoluição das águas e a promoção de programas de educação ambiental para a comunidade local. Ou seja, a abordagem busca restaurar o ecossistema e conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental.
Já em projetos de infraestrutura, como a construção de rodovias, as empresas podem destinar recursos financeiros para a criação ou manutenção de uma área de compensação ambiental com unidades de conservação próximas ao empreendimento. O objetivo é ajudar a proteger a biodiversidade local, além de minimizar os impactos que o desenvolvimento da infraestrutura causou.
Leia também: Crimes ambientais: o que são e como se precaver?
Saiba mais sobre os estudos necessários para o licenciamento ambiental
Até aqui, você compreendeu o que é compensação ambiental e como funciona o mecanismo que prevê equilibrar o desenvolvimento econômico com a sustentabilidade, certo?
Mas, se a sua empresa está em fase de obter as licenças necessárias, é fundamental saber mais sobre o assunto. A dica é baixar o kit gratuito para licenciamento ambiental da Ambisis e ficar por dentro dos estudos necessários para o processo.
