No Brasil, muitas atividades econômicas precisam da autorização dos órgãos ambientais para operar e da renovação de licença ambiental, quando o prazo inicial expirar antes da conclusão do empreendimento.
As licenças ambientais servem para conduzir de forma sustentável as atividades que causam impactos ao meio ambiente.
Para as empresas que precisam de tal documento, um grande desafio nesse contexto é o processo de renovação. Isso porque todas as licenças possuem prazos de validade e muitas dependem do cumprimento de inúmeras condicionantes.
Neste artigo, explicamos o que é renovação de licenças ambientais, como fazer, o que o processo exige e o que pode acontecer se o prazo não for cumprido.
Continue e boa leitura!
O que é a renovação de licença ambiental?
A renovação de licença ambiental é a solicitação para estender uma autorização concedida, antes que o prazo da primeira licença expire. O requerimento precisa ser realizado com, no mínimo, 120 dias de antecedência do vencimento, variando conforme estado e/ou atividade em questão.
Quando se trata de licença ambiental, existem vários requisitos que as empresas precisam cumprir. Um deles é a renovação e regularização das condicionantes.
Assim, caso um empreendimento consiga o direito de operação, depois do primeiro prazo estabelecido pelo órgão competente, será necessário comprovar a realização dos compromissos aprovados no deferimento da licença, e verificar o desempenho durante a operação.
Como renovar a licença ambiental?
Para renovar as licenças ambientais, é necessário ter os relatórios de automonitoramento e manifestos preestabelecidos. Além disso, a empresa deve fazer um estudo comprovando o desempenho ambiental da atividade ou empreendimento para mostrar as informações diagnosticadas na vigência da licença.
Vale lembrar que cada estado do Brasil possui requisitos diferentes, portanto, as empresas devem checar as condições e prazos para monitorar e cumprir todos.
É importante ressaltar que o limite para apresentação dos documentos é de 120 dias antes do vencimento. Ou seja, a documentação, os estudos e os relatórios precisam estar prontos seis meses antes do vencimento da licença.
O que é preciso para renovar a licença ambiental?
Para renovar a licença ambiental, os responsáveis pelos empreendimentos/projetos precisam ter os seguintes cuidados:
Sempre estar atento à data de vencimento da licença
A data do vencimento pode variar com as licenças possuindo de quatro a dez anos de validade, dependendo do tipo do projeto.
Verificar todos os órgãos reguladores responsáveis
Conforme o tipo de negócio, os licenciamentos passam pela autorização de instâncias municipais, estaduais ou federais. Cada uma tem condicionantes e exigências particulares para o processo de renovação de licença ambiental.
Cumprir todas as condicionantes do licenciamento
Assim que a licença ambiental é enviada, o empreendedor recebe orientações relativas às ações e medidas de redução de riscos ambientais, chamadas de condicionantes. É necessário atender às condicionantes para conquistar a licença e continuar operando.
Garantir que toda a documentação está em dia
Cada órgão possui autonomia para definir a documentação necessária para realizar a renovação de licença ambiental. Os estados também possuem exigências em relação aos documentos para atualização da licença.
Algumas documentações requeridas são:
- documento de solicitação da licença;
- relatório de caracterização do empreendimento;
- contrato social da sua empresa;
- planta baixa com a disposição física dos equipamentos;
- certificado de regularidade do cadastro técnico federal;
- documentação comprovando o cumprimento de todas as exigências listadas na licença ambiental anterior.
O que acontece se perder o prazo para renovação de licença ambiental?
Quando o requerimento da renovação de licença ambiental tem prazo inferior a 120 dias antes do vencimento e o órgão ambiental relacionado não conclui a análise do processo em tempo hábil, o empreendimento depende da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O documento é solicitado ao órgão ambiental responsável pela regularidade da operação ou instalação no estado. O TAC assegura o prazo estendido para que a empresa finalize as exigências e monte a documentação necessária para a renovação das licenças.
Assim, caso não seja possível conseguir o TAC, e a licença vencer, é obrigatória a interrupção de todas as atividades. Com isso, a empresa precisa refazer todo processo de licenciamento do zero, caso queira continuar suas operações.
Se prosseguir as atividades mesmo com as licenças vencidas, os gestores e diretores cometerão uma infração grave e estarão sujeitos a penalidades legais.
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Quais são os benefícios de usar um software para gestão de licenças ambientais?
Como vimos até aqui, tanto a emissão quanto a renovação de uma licença ambiental envolvem diversos documentos, prazos e processos.
Nesse cenário, são comuns os casos em que empresas e consultorias ambientais ficam sobrecarregadas e muito mais vulneráveis a erros que podem custar caro. Neste ponto, a tecnologia entra como uma grande aliada.
Ter o auxílio de um software que automatiza os processos poupa tempo e reduz custos na gestão ambiental, gerando resultados muito expressivos.
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Isso é possível, pois a plataforma centraliza e conecta informações na nuvem, permitindo acesso seguro, rápido e prático aos dados durante a gestão. Além disso, outras vantagens de usar o sistema são:
- envio de alertas de vencimento (via e-mail e sistema);
- integração com órgãos ambientais, para controlar e atualizar licenças pelo Ambisis com total comodidade;
- painel inteligente para monitorar licenças, condicionantes e todas as informações de um projeto de licenciamento.
Vale destacar também que novas leis surgem o tempo todo no mercado que está em constante mudança, gerando novas demandas para os negócios se adequarem.
Uma grande vantagem de contar com o Ambisis manter sua empresa atualizada sobre toda a legislação ambiental aplicável ao negócio.
Ou seja, o software é um grande facilitador da rotina do gestor ambiental na coordenação dos processos de licenciamento e da área ambiental como um todo.
Tela inicial do Ambisis – software para gestão ambiental.
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Organize-se com a planilha de gestão de licenças e condicionantes ambientais
Pensando na complexidade de gerenciar o processo de renovação de licença ambiental, é fundamental se organizar, especialmente para não perder os prazos de atualização dos documentos.
Nesse sentido, o primeiro passo é ter as informações essenciais devidamente registradas.
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