As resoluções do Conama ajudam a orientar práticas sustentáveis e assegurar que empresas e empreendimentos estejam em conformidade com a legislação ambiental brasileira.
Assim, os gestores que não se atualizam sobre as normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente correm o risco de enfrentar multas, embargos e danos à reputação de suas operações.
Se a sua empresa realiza atividades que geram impactos ambientais, como construção ou algum tipo de produção industrial, é fundamental entender mais sobre o assunto.
Neste artigo, apresentaremos as principais resoluções do Conama, como as que tratam de licenciamento ambiental, entre outras orientações fundamentais para a sustentabilidade e conformidade.
O que é Conama?
Antes de nos aprofundarmos no assunto, vamos entender o que é Conama.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é um órgão consultivo e deliberativo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Sua principal função é criar normas e diretrizes que complementam as leis ambientais brasileiras, portanto, estabelece padrões e procedimentos para garantir a preservação ambiental.
Além disso, o Conama fomenta a participação social ao reunir representantes de diferentes setores, como governos, ONGs e iniciativa privada.
Agora, vamos entender o que o Conama estabelece para depois nos aprofundarmos em suas principais normativas.
O que o Conama estabelece?
O Conama estabelece normas e diretrizes que regulamentam as ações relacionadas com a proteção do meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável, como um complemento às leis ambientais brasileiras.
A partir de suas diretrizes, empresas e governos conseguem estruturar suas operações de maneira a minimizar impactos ambientais e garantir o cumprimento da legislação vigente.
As principais ações do Conama envolvem:
- definir padrões de qualidade para água, ar e solo;
- regulamentar o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras;
- estabelecer normas para a gestão de resíduos sólidos e perigosos;
- promover a redução de impactos ambientais em diferentes setores, como construção civil e indústria;
- fomentar a participação social na tomada de decisões ambientais.
Conheça as principais resoluções do Conama
As principais resoluções do Conama são:
- Resolução Conama 01/86
- Resolução Conama 357
- Resolução Conama 430
- Resolução Conama 307
- Resolução Conama 237
A seguir, entenda mais sobre cada uma!
Resolução Conama 01/86
A Resolução Conama 01/86 estabelece critérios para a avaliação de impactos ambientais em projetos e empreendimentos que possam causar danos significativos ao meio ambiente.
A norma exige que determinados projetos apresentem um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a concessão de licenças.
Seus principais pontos são:
- definição dos empreendimentos que necessitam de EIA e RIMA;
- garante que a sociedade tenha acesso ao RIMA e possa participar do processo de decisão;
- estabelece diretrizes para avaliar os impactos cumulativos e indiretos de grandes projetos.
Resolução Conama 357
Responsável por regulamentar os padrões de qualidade das águas superficiais, como rios, lagos e reservatórios, ao classificá-los conforme seus diferentes usos, a Resolução Conama 357 também orienta o controle do lançamento de efluentes em tais corpos hídricos.
Nesse sentido, a Resolução Conama 357:
- define classes de qualidade da água, como água potável, recreativa e para irrigação;
- estabelece limites de poluentes que as indústrias podem lançar nos corpos d’água;
- direciona ações para a preservação de ecossistemas aquáticos.
Resolução Conama 430
Por sua vez, a Resolução Conama 430 complementa a 357 ao detalhar as condições e os padrões para o lançamento de efluentes líquidos em corpos d’água.
Suas diretrizes reforçam a necessidade de monitoramento constante, bem como a adequação das atividades industriais para evitar a contaminação ambiental.
Entre os principais aspectos podemos mencionar:
- definição de padrões de qualidade para efluentes que requerem tratamento antes da empresa descartá-lo;
- determinação de procedimentos de monitoramento contínuo da qualidade da água;
- incentivo ao uso de tecnologias de tratamento mais eficientes.
Resolução Conama 307
A Resolução Conama 307 regulamenta a gestão de resíduos da construção civil e determina que construtoras e empresas do setor adotem medidas para reduzir, reutilizar e reciclar resíduos.
A norma visa evitar o descarte de resíduos em aterros e rios e, para tanto:
- classifica os resíduos em categorias, como recicláveis e perigosos;
- estabelece diretrizes para a logística reversa e reaproveitamento de materiais;
- obriga empresas a criar planos de gerenciamento de resíduos específicos para cada obra.
Resolução Conama 237
Por fim, é importante entendermos que a Resolução Conama 237 trata do licenciamento ambiental, processo essencial para regularizar atividades que possam gerar impactos ambientais.
A norma define os procedimentos e critérios para a emissão de licenças e determina as responsabilidades das empresas ao longo das diferentes fases do licenciamento.
Ou seja, é uma resolução essencial para garantir a conformidade ambiental e mitigar riscos legais e operacionais.
Resoluções Conama para licenciamento ambiental
As resoluções do Conama para licenciamento ambiental orientam o processo pelo qual empresas e empreendimentos devem obter autorização para operar atividades que podem causar impactos ambientais.
Como vimos acima, a resolução mais abrangente deste tema é a 237/97, que define os procedimentos para o licenciamento e as etapas necessárias para garantir que atividades econômicas sejam compatíveis com a preservação ambiental.
Além disso, há a resolução 01/86 que também citamos aqui, responsável por estabelecer critérios para o estudo e o relatório que são importantíssimos para o processo de licenciamento (EIA e RIMA).
Outros exemplos de resoluções diretamente ligadas ao licenciamento são:
- Resolução CONAMA nº 9/1990: dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração mineral;
- Resolução CONAMA nº 462/2014: estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre;
- Resolução CONAMA nº 428/2010: disciplina o licenciamento de empreendimentos que afetam unidades de conservação e sua zona de amortecimento.
- Resolução CONAMA n° 378/06: define empreendimentos com potencial de causar impactos ambientais, estabelecendo critérios para licenciamento.
- Resolução CONAMA n° 377/06: regula o licenciamento ambiental simplificado para sistemas de esgotamento sanitário.
- Resolução CONAMA n° 10/90: regula o Licenciamento Ambiental para a extração mineral da classe II, estabelecendo critérios específicos.
Por que os gestores devem aplicar as resoluções do Conama para licenciamento ambiental?
Abaixo, confira as principais razões pelas quais os gestores devem aplicá-las em suas atividades:
- redução de riscos legais, pois operar sem licença ambiental pode resultar em multas e até paralisação das atividades;
- melhoria da imagem da empresa, já que estar em conformidade com a legislação reforça a responsabilidade socioambiental;
- prevenção de danos ambientais ao implementar medidas de controle e mitigação de impactos;
- segurança operacional, pois estar em conformidade minimiza acidentes ambientais e custos com reparação.
Como as resoluções do Conama afetam as empresas?
Em geral, elas têm um impacto significativo nas operações empresariais, especialmente em setores como indústria, construção civil, energia e agronegócio.
Suas diretrizes exigem que todas as atividades potencialmente poluidoras ou que causem impactos ambientais apresentem estudos prévios, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), e obtenham as licenças necessárias.
Além disso, o cumprimento das normas é essencial para evitar multas ambientais, o que ajuda a proteger a imagem da empresa e atrair investimentos.
Ou seja, ao respeitar as normas do Conama, as empresas evitam penalidades significativas e, ainda, se posicionam como parceiras do meio ambiente a atuar com maior sustentabilidade e competitividade no mercado.
Conama Resoluções: como uma plataforma de gestão ambiental pode ajudar sua empresa?
Agora que você já sabe o que o órgão estabelece, é importante entender como uma plataforma de gestão ambiental ajuda a otimizar a rotina organizacional e garantir que as operações estejam em conformidade com o Conama.
Sabemos que manter-se atualizado e cumprir todas as exigências legais pode ser um desafio, especialmente para negócios que lidam com licenciamento ambiental, controle de resíduos e outras regulamentações.
Portanto, ao utilizar uma plataforma como a Ambisis, a empresa se beneficia de diversas formas. Abaixo, veja as principais!
- Gestão integrada de licenças: controle de prazos e documentos necessários para atender às exigências do Conama.
- Monitoramento de indicadores ambientais: acompanhamento constante para garantir conformidade e prevenir não-conformidades.
- Automação de processos: redução das tarefas manuais e maior eficiência na gestão de resíduos e na emissão de relatórios.
- Alertas automáticos: notificações sobre vencimentos de licenças e obrigações legais.
- Acesso mobile e relatórios completos: gerencie operações de qualquer lugar e obtenha relatórios detalhados para auditorias e tomadas de decisão.
Com a plataforma certa, você garante que sua empresa atue de forma sustentável, eficiente e em conformidade com as resoluções do Conama.
Conheça todas as soluções da Ambisis e descubra como simplificar sua gestão ambiental para evitar riscos e alcançar novos patamares de eficiência.
