Muitas empresas desejam colocar em prática projetos ambientais, mas não conseguem sozinhas. Afinal, até mesmo esse tipo de atividade precisa estar de acordo com a legislação vigente. E é nesse contexto que o advogado ambiental atua: ao prestar uma boa consultoria, o profissional avalia como implementar a iniciativa para obter benefícios tanto para a comunidade local quanto para a companhia.
Segundo pesquisa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), entre as 8.758 empresas com iniciativas e práticas ambientais em 2023, 7.669 (87,6%) enfrentaram dificuldades nos projetos ambientais. O profissional do Direito atua para facilitar essa implementação.
Neste texto, você descobrirá o que um advogado do meio ambiente faz e como uma boa ferramenta de gestão ajuda seu negócio a se manter em conformidade legal. Continue a leitura.
O que um advogado ambiental faz?
Advogado ambiental é o profissional do Direito, com carteira emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e especializado em questões do meio ambiente, principalmente, em legislação ambiental.
O profissional da advocacia ambiental tem um papel muito importante para a preservação do meio ambiente, pois auxilia empresas a se manterem adequadas à legislação ambiental brasileira enquanto contribuem com o desenvolvimento econômico da região em que operam.
É essencial que esse especialista se atualize constantemente. Além da legislação, as mudanças climáticas e as denúncias de crimes ambientais pedem medidas mais severas das empresas para cercear uma crise.
Como o advogado ambiental ajuda uma empresa?
Um advogado ambiental trabalha para auxiliar seu negócio de diferentes maneiras, como:
- consultoria jurídica;
- processos de licenciamento ambiental;
- defesa em processos administrativos;
- planos de recuperação;
Veja, com mais detalhes, o que um advogado ambiental faz para uma empresa.
Consultoria jurídica
Um gestor pode ter experiência em seu segmento, mas não necessariamente o entendimento das leis. Textos jurídicos seguem uma terminologia bastante particular, que nem sempre será fácil de entender para o público geral.
Nesse sentido, a advocacia ambiental presta assessoria para questões relacionadas ao meio ambiente, como as normas que o negócio precisa cumprir ou a gestão de resíduos, “traduzindo” as leis para que o gestor saiba o que é essencial cumprir.
Além do conhecimento jurídico, o advogado ambiental auxilia a elaborar documentos técnicos essenciais para estar em conformidade ambiental, como o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Por fim, o profissional realiza análises sobre os impactos ambientais do empreendimento e sugere medidas para mitigá-los.
Processos de licenciamento ambiental
Empresas que utilizam recursos ambientais e efetuam atividades consideradas potencialmente poluidoras precisam de licenciamento ambiental para atuar. O procedimento administrativo é essencial para evitar que essas companhias tenham um impacto muito negativo na região em que atuam ou que ampliem seu campo para locais de preservação ambiental.
Como o advogado ambiental tem conhecimento e experiência nesse tipo de licenciamento, pode contribuir para agilizar as etapas burocráticas e evitar atrasos desnecessários.
O profissional também auxilia a obter licenças ambientais para operações industriais, construções e outros projetos.
Defesa em processos administrativos
Em muitos casos, empresas e indústrias começam seus empreendimentos sem mensurar os riscos das atividades no ambiente. Essa atuação pode resultar em processos administrativos e infrações ambientais.
É nesse contexto que o advogado do meio ambiente aparece. Além de preparar a defesa e propor soluções viáveis, o profissional acompanha os processos administrativos no Ibama, ICMBio e órgãos públicos de fiscalização ambiental.
Planos de recuperação
Pelo seu conhecimento da legislação, o advogado ambiental é um dos profissionais essenciais para elaborar um plano de contingência, que possa mitigar os problemas da atividade.
Alem disso, o auxílio do especialista também é válido para acompanhar a execução do plano, já que ele atua para garantir a implementação adequada das medidas.
Medidas ESG
ESG é a sigla em inglês para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança). É um conjunto de medidas para permitir que uma empresa seja ambiental e socialmente responsável, mas sem prejudicar seus negócios — o que mostra seu bom gerenciamento.
Uma das dimensões mais relevantes é justamente a Environmental (ambiental), que impacta diretamente as outras. Quando um negócio não se responsabiliza pela degradação do solo ou poluição das águas de um local, prejudica a qualidade de vida e até a economia da população local.
O advogado ambiental auxilia a elaborar projetos ESG que estejam em conformidade ambiental. Por exemplo: a implementação de um projeto social que contemple medidas de apoio à comunidade e uso de materiais descartáveis como matéria-prima.
Nesse contexto, o profissional:
- observa em quais medidas de ESG o projeto se aplica e como adequá-lo aos três pilares;
- se o projeto está de acordo com as obrigações legais.
Como uma ferramenta de gestão ambiental ajuda um advogado?
Uma ferramenta de gestão ambiental ajuda um advogado com:
- leis ambientais;
- otimização;
- segurança dos dados.
A seguir, veja os detalhes de cada um dos tópicos.
Leis ambientais
O advogado ambiental precisa conhecer as leis, mas nem sempre conseguirá lembrar de todas. A ferramenta de gestão ambiental ajuda a saber qual a legislação adequada para cada negócio.
Por exemplo: além dos alvarás de funcionamento e de autorização dos bombeiros, uma empresa de alimentos precisa cumprir os requisitos como os da Lei n.º 986/1969, que exige a apresentação de uma licença específica da Anvisa.
Uma casa de shows também precisa de licença ambiental, principalmente se o projeto trouxer algum impacto ao ambiente ou se, por exemplo, for um estádio aberto próximo a uma área domiciliar ou florestal.
Outro fato importante é que as empresas precisam se adequar às leis, municipais, estaduais e federais. A ferramenta de gestão ambiental ajuda a entender quais são as exigências locais de cada região.
Otimização
Com uma ferramenta de gestão ambiental, o advogado consegue elaborar relatórios e emitir documentos com muito mais rapidez, já que a perda de prazos pode resultar em multas e outras penalidades graves para a empresa.
Segurança dos dados
Fácil acesso não significa falta de segurança. Uma boa plataforma conta com diferentes ferramentas para garantir a proteção dos dados da empresa e de parceiros.
Ambisis: a ferramenta que ajuda o advogado ambiental
Há tarefas que só um bom advogado ambiental consegue resolver, mas uma boa plataforma de gestão ambiental auxiliará — e muito — o seu trabalho.
A Ambisis é um exemplo disso. Ela facilita a documentação de evidências, ajuda a sua empresa a se manter adequada às leis e normas ambientais e gera relatórios completos, com dados precisos e atualizados.
No cenário ideal, ela é uma peça-chave para potencializar ainda mais o trabalho de equipes que já contam com o auxílio de alguém com foco em advocacia ambiental, atuando como ferramenta complementar (e não substituta) desse tipo de profissional.
Mas se o seu negócio ainda não possui alguém com esse perfil, a Ambisis também auxilia. Através da funcionalidade de inventário de leis, por exemplo, você recebe uma relação atualizada das leis aplicáveis à sua empresa para monitorá-las por conta própria.
