A fiscalização ambiental é essencial para empresas cujas atividades impactam diretamente o meio ambiente. Afinal, as organizações enfrentam o desafio constante de equilibrar a necessidade de operação com os riscos ambientais que fazem parte do processo.
Tal cenário reforça a importância de adotar práticas ecologicamente corretas e cumprir rigorosamente as exigências legais. Assim, a fiscalização pode ser uma aliada na preservação e na sustentabilidade.
A seguir, vamos explorar o conceito de fiscalização, os cinco tipos mais comuns e como sua empresa pode aprimorar a prática com o apoio de uma plataforma especializada. Acompanhe!
O que é fiscalização ambiental?
É o conjunto de ações e procedimentos que o Estado realiza para assegurar a condução responsável das atividades humanas, sem que causem danos ao meio ambiente. Baseia-se no exercício do poder de polícia ambiental, que permite à administração pública supervisionar, controlar e, quando necessário, aplicar sanções.
As penalidades acontecem sempre que pessoas físicas ou jurídicas utilizarem recursos naturais de forma inadequada ou realizarem atividades potencialmente poluidoras.
Como funciona a fiscalização ambiental?
As atividades fiscalizadoras atuam diretamente no controle dos impactos das atividades humanas sobre o meio ambiente. Os órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama, secretarias estaduais e municipais, têm autoridade para aplicar sanções, que podem ser pecuniárias (multas) ou não-pecuniárias (embargos e interdições).
Mais do que punir, a fiscalização busca prevenir danos e promover uma cultura de cuidado e responsabilidade ambiental, com ações que monitoram, regulam e orientam empresas e cidadãos no uso sustentável dos recursos naturais.
Ou seja, o objetivo é induzir mudanças de comportamento e garantir a conformidade com a legislação ambiental.
Além de compreender como funciona a fiscalização ambiental por parte dos órgãos e Estado, é válido saber que as empresas também podem colocar em prática medidas para regular suas atividades e evitar danos ao meio ambiente, bem como penalidades.
Fiscalização ambiental nas empresas: como funciona?
Além das fiscalizações externas, as empresas podem realizar procedimentos internos para monitorar suas próprias operações e garantir o cumprimento das normas ambientais antes da ação de órgãos fiscalizadores.
Em geral, as fiscalizações internas incluem a implementação de práticas de controle e monitoramento, como auditorias ambientais e vistorias regulares, para identificar possíveis não conformidades e atuar de forma preventiva, o que é essencial para evitar sanções e promover a sustentabilidade.
Leia também: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Ibama: o que você precisa saber?
Agora que você já sabe como funciona a fiscalização ambiental, inclusive no âmbito empresarial, confira os principais órgãos responsáveis.
Quais os órgãos de fiscalização ambiental no Brasil?
Existem diferentes órgãos de fiscalização ambiental, além de níveis de governo, que atuam com o objetivo de proteger ecossistemas, recursos hídricos, fauna, flora e o patrimônio genético do país. Entre os principais estão:
- Ibama: atua na esfera federal e é o principal órgão de fiscalização do país. É responsável por aplicar autos de infração, instaurar processos administrativos e conduzir ações em empreendimentos de grande impacto ambiental. Além disso, fiscaliza fauna, flora, OGMs (organismos geneticamente modificados), pesca, resíduos, poluição e uso sustentável dos recursos naturais;
- Órgãos estaduais e municipais: realizam fiscalização local, em complemento às ações federais. Monitoram empreendimentos licenciados, áreas de proteção ambiental e denúncias da população. Em geral, atuam de forma integrada com o Ibama, garantindo fiscalização em todas as esferas do território nacional;
- Distrito Federal: tem competência semelhante aos estados e atua sobre áreas urbanas e rurais no DF.
Quais são as principais características da fiscalização pelos órgãos ambientais?
A fiscalização abrange monitoramento de rotina, por denúncias, emergenciais ou judiciais. Além disso, foca a prevenção de danos, o cumprimento da legislação e a promoção da sustentabilidade.
É importante ressaltar que os órgãos de fiscalização seguem as regras do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e da Lei Complementar nº 140/2011, que define competências e atribuições de cada ente federativo.
Qual o papel do Ibama na fiscalização?
O Ibama é o principal órgão fiscalizador na esfera federal e tem competência para aplicar autos de infração e conduzir processos administrativos para apurar irregularidades ambientais, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Além disso, o Ibama é responsável por ações específicas, como:
- fiscalizar atividades relacionadas a organismos geneticamente modificados (OGMs), desde sua produção e transporte até descarte, de acordo com as diretrizes da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005);
- combater o tráfico de animais e proteger a fauna silvestre, de modo a coibir a caça ilegal e preservar espécies nativas;
- monitorar a cadeia comercial de produtos e subprodutos florestais, como madeira serrada, carvão e lenha, especialmente de espécies ameaçadas de extinção.
Quais são os tipos de fiscalização ambiental?
Os principais tipos de fiscalização ambiental são:
- Fiscalização de rotina;
- Fiscalização de ordem;
- Fiscalização de denúncias;
- Fiscalização judicial;
- Fiscalização emergencial.
Conheça mais sobre cada uma a seguir!
1. Fiscalização de rotina
É o tipo de fiscalização ambiental que ocorre de maneira planejada e sistemática, com base em um cronograma prévio. Seu principal objetivo é atuar como um controle preventivo e verificar o cumprimento das normas ambientais regularmente.
2. Fiscalização de ordem
Trata-se de uma fiscalização que acontece por determinação ou solicitação de instâncias superiores dentro da instituição responsável. É uma resposta a orientações específicas, muitas vezes com base em casos prioritários.
3. Fiscalização de denúncias
O objetivo é atender a denúncias formais ou informais. Durante a inspeção, os fiscalizadores preenchem um formulário que documenta as informações da denúncia e os resultados que a fiscalização obteve, a fim de embasar as medidas que a empresa deverá tomar na sequência.
4. Fiscalização judicial
É um tipo de fiscalização ambiental conduzida por um mandado judicial ou, ainda, que ocorre a partir de um requerimento do Ministério Público. Geralmente, a fiscalização se direciona a casos de maior complexidade ou gravidade.
5. Fiscalização emergencial
O objetivo é controlar infrações de alto impacto ambiental, como acidentes, ou prevenir danos que possam afetar a saúde humana, espécies ameaçadas de extinção ou áreas de proteção ambiental. Em geral, a aplicação é rápida e visa minimizar riscos imediatos.
O que diz a legislação de fiscalização ambiental?
A fiscalização no Brasil se fundamenta em um conjunto de normas que orientam órgãos, como o Ibama, além de estados e municípios, a proteger o meio ambiente. A Constituição Federal, em seu artigo 225, garante o direito a um meio ambiente equilibrado e prevê sanções para quem causa danos.
A Lei nº 6.938/1981 institui a Política Nacional do Meio Ambiente, com a fiscalização do uso dos recursos naturais, e a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que estabelece sanções penais e administrativas para infrações ambientais.
Outras leis importantes
O Decreto nº 6.514/2008 é mais um exemplo de legislação de fiscalização ambiental, que detalha infrações e sanções administrativas. Já a Lei Complementar nº 140/2011 define as competências de fiscalização entre União, estados e municípios.
Leis específicas, como a Lei nº 11.105/2005 (OGMs) e a Lei nº 13.123/2015 (patrimônio genético), orientam casos pontuais, enquanto instruções normativas do Ibama e resoluções do Conama definem procedimentos técnicos, critérios e padrões de proteção ambiental.
Em resumo, essas normas garantem que a fiscalização seja eficiente e promovem a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação por empresas e cidadãos.
O que acontece com a falta de fiscalização?
A falta de fiscalização acarreta inúmeros problemas para o meio ambiente e para a sociedade. Um exemplo é a diminuição da biodiversidade devido à exploração dos recursos naturais e à degradação dos habitats.
A perda de espécies e da diversidade genética é irreversível, uma vez que os organismos que habitam os ecossistemas atuais são resultado de milhões de anos de evolução. Logo, o desequilíbrio compromete funções ecológicas essenciais e ameaça a sustentabilidade dos recursos naturais.
Outro efeito é a degradação dos mananciais com o desmatamento das matas ciliares que protegem as nascentes. Sem a vegetação, o solo ao redor das fontes de água se torna impermeável, o que agrava o escoamento superficial e compromete a qualidade dos recursos hídricos.
Esses são alguns dos problemas ambientais que podem ocorrer quando as fiscalizações não acontecem, e que reforçam a importância delas como ferramenta para prevenir danos irreparáveis causados pela ação das empresas.
A seguir, saiba mais sobre a importância da vistoria ambiental e como sua empresa pode se precaver contra penalidades no momento da fiscalização.
Qual a importância da vistoria ambiental no contexto da fiscalização?
A vistoria ambiental ajuda a avaliar os impactos de processos, produtos e instalações no meio ambiente. Pode ocorrer tanto por iniciativa da própria empresa quanto por solicitação de órgãos competentes, para garantir que as atividades estejam em conformidade com as exigências legais e normas ambientais.
A seguir, confira os principais pontos da vistoria:
- procedimentos sistemáticos e técnicos: a vistoria segue métodos estruturados para garantir precisão e confiabilidade na análise;
- escala de atuação: pode ocorrer de forma pontual, em áreas específicas, ou abranger grandes territórios, conforme o tipo de atividade ou empreendimento;
- identificação de não conformidades: se detectar não conformidades, a empresa deve implementar ajustes conforme o laudo técnico, para assegurar a regularização de suas operações;
- monitoramento contínuo: serve também para acompanhar a evolução dos impactos ambientais e assegurar a eficácia das medidas corretivas adotadas.
Ou seja, a importância da vistoria ambiental está em garantir a conformidade legal, prevenir danos ao meio ambiente e orientar ações corretivas que promovam a sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental da empresa.
Fiscalização corretiva x fiscalização preventiva
A fiscalização tem papéis distintos de acordo com suas abordagens: corretiva e preventiva. Cada uma tem características e objetivos específicos, que se complementam na promoção da preservação ambiental e na manutenção da conformidade legal.
Fiscalização corretiva
A fiscalização corretiva atua de forma reativa, quando há necessidade de resolver irregularidades ou atender a denúncias de possíveis infrações ambientais.
O foco está em corrigir problemas já existentes, com medidas para mitigar impactos ambientais e assegurar que os responsáveis regularizem suas atividades de acordo com a legislação de fiscalização ambiental.
Fiscalização preventiva
Por outro lado, a fiscalização preventiva tem caráter proativo e educativo e se volta para a conscientização sobre a importância da preservação ambiental.
A modalidade busca evitar que danos ao meio ambiente ocorram, com a promoção de ações integradas com outros setores da Secretaria de Meio Ambiente e da Prefeitura.
Agora, entenda como melhorar a fiscalização ambiental com dicas que otimizam a rotina na sua empresa e aproveitam os recursos tecnológicos para contribuir com a preservação da biodiversidade.
Como melhorar a fiscalização ambiental nas empresas?
Uma fiscalização eficiente requer estratégias que combinem planejamento, tecnologia e capacitação. Além disso, investir em ferramentas que otimizem os processos de vistoria e monitoramento, como plataformas ambientais, ajuda a reduzir falhas, garantir conformidade legal e prevenir impactos ambientais.
Soluções modernas, como o software da Ambisis, auxiliam no controle de projetos, alertas de vencimento de licenças, geração de relatórios e integração com órgãos ambientais.
Confira algumas dicas para melhorar a fiscalização nas empresas:
- automatize os processos com plataformas digitais para monitorar licenças, relatórios e indicadores de desempenho ambiental;
- invista em capacitação e promova treinamentos regulares para que sua equipe compreenda as exigências legais e possa adotar boas práticas;
- monitore as operações da empresa regularmente para identificar falhas e implementar correções antes de uma fiscalização oficial;
- centralize informações ambientais em sistemas que possibilitem uma análise ampla e estratégica;
- antecipe-se a possíveis problemas ambientais e atue preventivamente para minimizar impactos.
Assim, sua empresa estará preparada para alcançar a conformidade ambiental e atender às exigências regulatórias.
Agora que você já sabe como melhorar a fiscalização ambiental nas empresas, confira como o software da Ambisis pode auxiliar!
Como Ambisis auxilia na fiscalização ambiental?
Garantir a conformidade ambiental exige um sistema que organize, monitore e facilite o atendimento às exigências legais.
Com a Ambisis, sua empresa pode gerenciar licenças, condicionantes, pedidos de licenciamento, resíduos e demais processos essenciais para estar em dia com as normas ambientais.
Além disso, a plataforma oferece uma funcionalidade pioneira para agilizar e simplificar inspeções: o checklist inteligente, que possui inteligência artificial especializada em gestão ambiental e gera relatórios completos e precisos em minutos. como checklists que simplificam o processo e tornam o gerenciamento de todas as etapas mais eficiente.
A centralização de informações e ferramentas garante a conformidade com os órgãos reguladores e mantém sua empresa preparada para inspeções e auditorias ambientais, a fim de minimizar riscos e custos.
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