A fiscalização ambiental é essencial para empresas cujas atividades impactam diretamente o meio ambiente. Afinal, as organizações enfrentam o desafio constante de equilibrar a necessidade de operação com os riscos ambientais que fazem parte do processo.
Tal cenário reforça a importância de adotar práticas ecologicamente corretas e cumprir rigorosamente as exigências legais, assim, a fiscalização pode ser uma aliada na preservação e na sustentabilidade.
A seguir, vamos explorar o conceito de fiscalização, os tipos mais comuns e como sua empresa pode aprimorar a prática com o apoio de uma plataforma especializada. Acompanhe!
O que é fiscalização ambiental?
A fiscalização ambiental ajuda a garantir que as atividades humanas não causem danos irreparáveis ao meio ambiente. Assim, envolve o exercício do poder de polícia pelo Estado, responsável por supervisionar e regular o uso dos recursos naturais e evitar que indivíduos ou empresas impactem negativamente o meio ambiente.
Como funciona a fiscalização ambiental?
As atividades fiscalizadoras são fundamentais para a preservação do meio ambiente, pois esse tipo de ação tem como missão principal o controle dos impactos ambientais.
O órgão de fiscalização ambiental tem o poder de aplicar sanções, que podem ser tanto pecuniárias (multas) quanto não-pecuniárias (embargos e interdições), com o objetivo de induzir mudanças de comportamento e garantir a conformidade com as normas ambientais.
As ações de fiscalização, portanto, não visam apenas punir infrações, mas também evitar a ocorrência de novos danos para promover uma cultura de cuidado com meio ambiente.
É importante saber que a responsabilidade pela fiscalização ambiental fica por conta de órgãos competentes, como o Ibama ou secretarias estaduais e municipais, que atuam no controle externo e regulam as atividades para evitar danos ao meio ambiente.
No entanto, além das fiscalizações externas, as empresas podem realizar procedimentos internos para monitorar suas próprias operações e garantir o cumprimento das normas ambientais antes da ação de órgãos fiscalizadores.
Em geral, as fiscalizações internas incluem a implementação de práticas de controle e monitoramento, como auditorias e vistorias regulares, para identificar possíveis não conformidades e atuar de forma preventiva, o que é essencial para evitar penalidades e promover a sustentabilidade.
Leia também: Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Ibama: o que você precisa saber?
Qual o órgão de fiscalização ambiental?
No Brasil, a fiscalização é uma responsabilidade compartilhada entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal, conforme o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).
Cada ente federativo desempenha papéis específicos, mas a coordenação e a definição das competências seguem a Lei Complementar nº 140, de 2011, que organiza todas as atribuições para garantir maior proteção ao meio ambiente.
Qual o papel do Ibama na fiscalização?
O Ibama é o principal órgão fiscalizador na esfera federal e tem competência para aplicar autos de infração e conduzir processos administrativos para apurar irregularidades ambientais, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
Além disso, o Ibama é responsável por diversas ações específicas, como:
- fiscalizar atividades relacionadas a organismos geneticamente modificados (OGMs), desde sua produção e transporte até descarte, de acordo com as diretrizes da Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
- combater o tráfico de animais e proteger a fauna silvestre, de modo a coibir a caça ilegal e preservar espécies nativas.
- monitorar a cadeia comercial de produtos e subprodutos florestais, como madeira serrada, carvão e lenha, especialmente de espécies ameaçadas de extinção.
Fiscalização em outras esferas
Estados, municípios e o Distrito Federal também desempenham funções de fiscalização em seus respectivos territórios, especialmente para questões de impacto ambiental local.
Assim, a atuação ocorre de maneira integrada entre os diferentes entes federativos, o que é fundamental para a preservação dos recursos naturais e para o cumprimento das normas ambientais no país.
Tipos de fiscalização ambiental
Os principais tipos de fiscalização ambiental são:
- fiscalização de rotina;
- fiscalização de ordem;
- fiscalização de denúncias;
- fiscalização judicial;
- fiscalização emergencial.
Conheça mais sobre cada uma a seguir!
Fiscalização de rotina
É o tipo de fiscalização que ocorre de maneira planejada e sistemática, com base em um cronograma prévio. Seu principal objetivo é atuar como um controle preventivo e verificar o cumprimento das normas ambientais regularmente.
Fiscalização de ordem
Trata-se de uma fiscalização que acontece por determinação ou solicitação de instâncias superiores dentro da instituição responsável. É uma resposta a orientações específicas, muitas vezes com base em casos prioritários.
Fiscalização de denúncias
O objetivo da fiscalização é atender a denúncias formais ou informais. Durante a vistoria, os fiscalizadores preenchem um formulário que documenta as informações da denúncia e os resultados que a fiscalização obteve, a fim de embasar as medidas que a empresa deverá tomar na sequência.
Fiscalização judicial
É um tipo de fiscalização conduzida por um mandado judicial ou, ainda, que ocorre a partir de um requerimento do Ministério Público. Geralmente, a fiscalização se direciona a casos de maior complexidade ou gravidade.
Fiscalização emergencial
O objetivo é controlar infrações de alto impacto ambiental, como acidentes, ou prevenir danos que possam afetar a saúde humana, espécies ameaçadas de extinção ou áreas de proteção ambiental. Em geral, a aplicação é rápida e visa minimizar riscos imediatos.
O que acontece com a falta de fiscalização ambiental?
A falta de fiscalização ambiental acarreta inúmeros problemas para o meio ambiente e para a sociedade. Um exemplo é a diminuição da biodiversidade devido à exploração dos recursos naturais e à degradação dos habitats.
A perda de espécies e da diversidade genética é irreversível, uma vez que os organismos que habitam os ecossistemas atuais são resultado de milhões de anos de evolução. Logo, o desequilíbrio compromete funções ecológicas essenciais e ameaça a sustentabilidade dos recursos naturais.
Outro efeito é a degradação dos mananciais com o desmatamento das matas ciliares que protegem as nascentes. Sem a vegetação, o solo ao redor das fontes de água se torna impermeável, o que agrava o escoamento superficial e compromete a qualidade dos recursos hídricos.
Esses são alguns dos problemas ambientais que podem ocorrer quando as fiscalizações não acontecem, e que reforçam a importância delas como ferramenta para prevenir danos irreparáveis causados pela ação das empresas.
Qual o papel da vistoria ambiental no contexto da fiscalização?
A vistoria ambiental ajuda a avaliar os impactos de processos, produtos e instalações no meio ambiente. Ocorre por iniciativa da empresa ou por solicitação de órgãos competentes; assim, busca garantir que as atividades estejam em conformidade com as exigências legais e ambientais.
Por meio de procedimentos sistemáticos e técnicos, a vistoria pode ocorrer em diferentes escalas, desde uma análise pontual até o monitoramento de grandes áreas geográficas.
Se houver identificação de não conformidades, por exemplo, a empresa deve realizar os ajustes necessários de acordo com o laudo técnico para obter a liberação de suas operações.
Fiscalização corretiva x fiscalização preventiva
A fiscalização tem papéis distintos de acordo com suas abordagens: corretiva e preventiva. Cada uma tem características e objetivos específicos, que se complementam na promoção da preservação ambiental e na manutenção da conformidade legal.
A fiscalização corretiva atua de forma reativa, quando há necessidade de resolver irregularidades ou atender a denúncias de possíveis infrações ambientais.
O foco está em corrigir problemas já existentes, com medidas para mitigar impactos ambientais e assegurar que os responsáveis regularizem suas atividades de acordo com a legislação vigente.
Por outro lado, a fiscalização preventiva tem caráter proativo e educativo e se volta para a conscientização sobre a importância da preservação ambiental. A modalidade busca evitar que danos ao meio ambiente ocorram, com a promoção de ações integradas com outros setores da Secretaria de Meio Ambiente e da Prefeitura.
Agora, entenda como melhorar a fiscalização ambiental com dicas que otimizam a rotina na sua empresa e aproveitam os recursos tecnológicos para contribuir com a preservação da biodiversidade.
Como melhorar a fiscalização ambiental? Confira dicas!
A fiscalização ambiental eficiente requer estratégias que combinem planejamento, tecnologia e capacitação. Além disso, investir em ferramentas que otimizem os processos de vistoria e monitoramento, como plataformas ambientais, ajuda a reduzir falhas, garantir conformidade legal e prevenir impactos ambientais.
Soluções como o software da Ambisis auxiliam no controle de projetos, alertas de vencimento de licenças, geração de relatórios e integração com órgãos ambientais.
Confira algumas dicas para aprimorar a fiscalização na sua empresa:
- automatize os processos com plataformas digitais para monitorar licenças, relatórios e indicadores de desempenho ambiental;
- invista em capacitação e promova treinamentos regulares para que sua equipe compreenda as exigências legais e possa adotar boas práticas;
- monitore as operações da empresa regularmente para identificar falhas e implementar correções antes de uma fiscalização oficial;
- centralize informações ambientais em sistemas que possibilitem uma análise ampla e estratégica;
- antecipe-se a possíveis problemas ambientais e atue preventivamente para minimizar impactos.
Assim, sua empresa estará preparada para alcançar a conformidade ambiental e atender às exigências regulatórias. A seguir, saiba como a integração de tecnologia e monitoramento contribui para fiscalizações ambientais positivas.
Como Ambisis auxilia na fiscalização ambiental?
Garantir a conformidade ambiental exige um sistema que organize, monitore e facilite o atendimento às exigências legais.
Com a Ambisis, sua empresa pode gerenciar licenças, condicionantes, pedidos de licenciamento, resíduos e demais processos essenciais para estar em dia com as normas ambientais.
Além disso, a plataforma oferece funcionalidades específicas para vistorias, como checklists que simplificam o processo e tornam o gerenciamento de todas as etapas mais eficiente.
A centralização de informações e ferramentas garante a conformidade com os órgãos reguladores e mantém sua empresa preparada para vistorias e auditorias ambientais, a fim de minimizar riscos e custos.
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